Informações da matéria
Autor: RUI MACHADO DE FARIA
Data: 17/02/2004
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Resumo
DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS DE PRONTO ATENDIMENTO, O USO OBRIGATÓRIO DE APARELHO TRITURADOR DE AGULHAS INJETÁVEIS APÓS O USO DAS MESMAS .


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/02/2004     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0020-2004 - Observação: - Comissão: 
02/03/2004     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: RUI MACHADO - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
05/10/2004     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: JOSÉ EDUARDO - Observação: - Comissão: CSSMACSSMA 
04/11/2004     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CRFCRF 
17/11/2004     ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 111/2004 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/11/2004

LEI: 1797/2004

DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS DE PRONTO ATENDIMENTO, O USO OBRIGATÓRIO DE APARELHO TRITURADOR DE AGULHAS INJETÁVEIS APÓS O USO DAS MESMAS.

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