Informações da matéria
Autor: ALAIR FRANCISCO CORRÊA
Data: 15/04/2004
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Resumo
DISPOE SOBRE A DESAFETAÇAO PARCIAL DA DESTINAÇAO DE USO ORIGINAL DA AREA DO PATRIMONIO MUNICIPAL QUE MENCIONA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/04/2004     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: N. 058/2004 - Observação: - Comissão: 
15/04/2004     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0038/2004 - Observação: - Comissão: 
16/04/2004     ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 051/2004 - Observação: - Comissão: 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/04/2004

LEI: 1775/2004

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DA DESTINAÇÃO DE USO ORIGINAL DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA.

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