Informações da matéria
Autor: RUI MACHADO DE FARIA
Data: 16/02/2004
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Resumo
OBRIGA HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E SIMILARES QUE FAZEM NEBULIZAÇOES, A PROCEDEREM A ESTERILIZAAÇAO DAS MÁSCARAS E DO MICRONEBULIZADOR COPINHO ONDE FICA O LÍQUIDO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/02/2004     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0014-2004 - Observação: - Comissão: 
02/03/2004     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: RUI MACHADO - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
13/04/2004     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: JOSE EDUARDO - Observação: - Comissão: CSSMACSSMA 
04/11/2004     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CRFCRF 
17/11/2004     ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 111/2004 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/11/2004

LEI: 1795/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO.

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