DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 284/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE CRIA O POLO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DA PRAIA DO FORTE. (OFÍCIO/GAPRE Nº 174/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 332/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI O SELO AMBULANTE LEGAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 173/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 323/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR ASSISTIDA POR UNIDADE MÓVEL DEVIDAMENTE EQUIPADA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 172/2024)

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DEFESINHA EM CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 171/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 325/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE LOTERIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – LOTECAF, SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO A GERAR RECURSOS PARA FINANCIAR ATIVIDADES SOCIALMENTE RELEVANTES RELACIONADAS À PROMOÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 170/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 326/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO, A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA CEL. FERREIRA, Nº 1.153, BAIRRO PORTINHO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 169/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 340/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COLOCAR, DE FORMA VISÍVEL, PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 168/2024)

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE PJ PARA GESTÃO DE PESSOAL NA SAÚDE NO MUNICÍPIO, BEM COMO ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DO RESPECTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 3583/2024.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR WALDER GUSMÃO ATAÍDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS E UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NO CAMPO DO PIABA, LOCALIZADO NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA - BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM POLO DE CURATIVO E PADRONIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA CUIDADO DE LESÕES, NO MUNICÍPIO.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE O ESPAÇO LOCALIZADO NA PRAÇA MANOEL DA SILVA NETO, NO BAIRRO PARQUE BURLE, SEJA UTILIZADO COMO SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DA MULHER.

SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA O CUMPRIMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2023, COM APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A REFORMA DA PRAÇA DO SENINHA, NO BAIRRO PARQUE CENTRAL.

DISPÕE SOBRE OS LOCAIS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EFICIÊNCIA EM AÇÃO, QUE VISA A MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA E QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES DE CABO FRIO.

PROÍBE A NOMEAÇÃO EM CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS DE PESSOAS CONDENADAS POR MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O SELO "MARÉ BOA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA EMBARCAÇÕES VISTORIADAS PELA GUARDA MARÍTIMA MUNICIPAL, BEM COMO INSTITUIR A OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR EM PLATAFORMA ELETRÔNICA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA AS EMBARCAÇÕES E TIMONEIROS HABILITADOS PELO SELO.

INSTITUI O PROGRAMA DE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS QUE REALIZAM COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA SENHORA MARILDA FERREIRA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR WAGNER LEAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, QUE ESTABELEÇA DIÁLOGO COM A EMPRESA SALINEIRA, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, PARA INCLUSÃO DE LINHA QUE ATENDA O "GRANDE JARDIM", EM ESPECIAL O BAIRRO TANGARÁ, COM DESTINO AO SHOPPING, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ), EM CARÁTER DE INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS REFERENTES A DIFICULDADE DE SE ENCONTRAR DATAS DISPONÍVEIS PARA AGENDAMENTOS REFERENTE A SERVIÇOS DE OBTENÇÃO E SEGUNDA VIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CONFORME DISPÕE.

INSTITUI O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA SAMUEL BESSA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOSÉ GOMES DA SILVA COM RUA SAMUEL AGENOR, NO BAIRRO VILLE BLANCHE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA DE BÚZIOS, NO BAIRRO TANGARÁ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS, COM A RESPECTIVA SINALIZAÇÃO, JUNTO À AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA, PRÓXIMO À ENTRADA DA RUA NOÊMIA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS, COM A RESPECTIVA SINALIZAÇÃO, JUNTO À ESTRADA CAMPOS NOVOS, PRÓXIMO À ENTRADA DA RUA NOÊMIA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A RONDA NOTURNA, POR MEIO DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL URBANA - ROMU NO BAIRRO VILA DO SOL, EM CABO FRIO.

REGULAMENTA A TRAVESSIA DE PASSAGEIROS ENTRE OS BAIRROS PASSAGEM, OGIVA E A ILHA DO JAPONÊS, EM CABO FRIO.