DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.

DISPOE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NO MORRO DA GUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE E REGULAMENTA A PRÁTICA DO MOTOCROSS "WHEELING" COMO ESPORTE RADICAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA À SENHORA ANDREIA FERREIRA DA SILVA CAMPOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CRIAÇÃO DAS VAGAS PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO ABERTAS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO DE 2020.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA ALAMEDA DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS PACAS EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DA LINHA URBANA DE ÔNIBUS DO GARGOÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA IMPLANTADA NA PRAÇA DE UNAMAR UMA SEDE DA PATRULHA MARIA DA PENHA, COMO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER, JUNTAMENTE COM A SUPERINTENDÊNCIA DA MULHER.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RUI BARBOSA, NO BAIRRO VILA NOVA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS, COM A DEVIDA COBERTURA, ENTRE A RUA SANTA BÁRBARA E A RUA TUBARÃO NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 3.392/2021 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E/OU CONFINADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A CRIAÇÃO DO EVENTO ARRAIÁ DA GAMBOA, SEMPRE NO MÊS DE AGOSTO, NO BAIRRO DA GAMBOA.

SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REGULAMENTAÇÃO E ORDENAMENTO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM TAMOIOS, A FIM DE PRESERVAR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO LOCAL.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO MUNICÍPIO, ABRINDO VAGAS NOS SETORES DO PODER EXECUTIVO, BUSCANDO PARCERIAS COM AS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS E EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO À PREFEITURA DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS Á SENHORA VERÔNICA LOROSA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR SAULO ANDRÉ CHAVES DE CARVALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA PATRICIA CARDINOT, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR VINÍCIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA RAFAELA VITORINO DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CALCETEIROS DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR BRUNO ARAGUTTI MONICA (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MAURO JOSÉ APOLINÁRIO BATISTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

FICA CRIADA A "MEDALHA LUIS LINDENBERG".

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O TOMBAMENTO DE BENS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 303/1981 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

OFÍCIO GAPRE Nº 197/2024 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 22/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 147/2024 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.198, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF).

INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.198, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF)

OFÍCIO GAPRE Nº 191/2024 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 19/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2024 QUE ALTERA O GRUPO OCUPACIONAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL QUE MENCIONA E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.

ALTERA O GRUPO OCUPACIONAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL QUE MENCIONA E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM "DISQUE CEROL", OBJETIVANDO CRIAR UMA CENTRAL QUE RECEBA DENÚNCIAS DA POPULAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE LINHA CHILENA E/OU CEROL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.