SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE MORADOES EM SITUAÇÃO DE RUA, NOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO MANTIDO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA PROPORÇÃO NUNCA INFERIOR A 5%, PRIORIZANDO A ALOCAÇÃO DESSA MÃO DE OBRA NAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇO DE RELEVANCIA SOCIAL EM NOSSA CIDADE.
SOLICITA AO EXM°. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM POLO UNIVERSITÁRIO NO DISTRITO DE TAMOIOS.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO GAPRE Nº 28/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 13/2018.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, JUNTAMENTE COM OS INCISOS DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO REFERENTE ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL DE N° 2.859 DE 4 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC.
DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE PERUCAS ÀS PESSOAS COM ALOPECIA CAUSADA PELO TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
OBRIGA AS ENTIDADES SUBVENCIONADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR, EM SEUS SITES OU BLOGS E NO PORTAL TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INFORMAÇÕES RELATIVAS A AÇÕES QUE ESPECIFICA E SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ENCAMINHADAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA OS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO OU EMPREGO PERMANENTE EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
DENOMINA “CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR DARCY RIBEIRO” A UNIDADE ESCOLAR DESTINADA A ESTE SEGMENTO NOS LIMITES TERRITORIAIS DO PROJETO “MINHA CASA, MINHA VIDA”, RESIDENCIAL MONTE CARLO, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª THAÍS CARVALHO GUIMARÃES.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª NIARA SAMPAIO DE SOUZA.
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 022/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE " DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE Nº 30/2018.
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 119/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE "CRIA NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE CABO FRIO O “PROGRAMA DA AGENDA 21 LOCAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE Nº 39/2018.
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 106/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE " DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE Nº 38/2018
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 074/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".OFÍCIO/GAPRE Nº 37/2018.
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 187/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". OFÍCIO/GAPRE Nº 36/2018.
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 164/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CRECHES MUNICIPAIS APLICAREM A TODAS AS CRIANÇAS NOS SEUS PRIMEIROS DEZOITO MESES DE VIDA, PROTOCOLO OU OUTRO INSTRUMENTO CONSTRUÍDO COM A FINALIDADE DE FACILITAR A DETECÇÃO, EM CONSULTA PEDIÁTRICA DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA, DE RISCO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO.". OFÍCIO/GAPRE Nº 35/2018.
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 157/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE "PROÍBE A ATIVIDADE DE "FLANELINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE Nº 34/2018.
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE " DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE TREINAMENTO FUNCIONAL GRATUITAS PARA TERCEIRA IDADE NA PRAIA DO PONTAL, EM TAMOIOS". OFÍCIO/GAPRE Nº 33/2018.
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 130/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE "CRIA A NORMATIZAÇÃO DA FEIRART - FEIRA DE ARTESANATO DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO NESTE MUNICÍPIO". OFÍCIO/GAPRE Nº 32/2018.
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 082/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO "CAMPANHA PRAIA LIMPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE Nº 31/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A LIMPEZA E CAPINA DO BAIRRO COLINAS DO PERÓ.
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REDE PLUVIAL, NIVELAMENTO DA RUA E ENSAIBRAMENTO NAS RUAS HÉLIO PORCIÚNCULA, BAHIA E AMAZONAS NO BAIRRO BOSQUE DO PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4; MODIFICA INCISO V DO PARÁGRAFO 2°; INSERE INCISOS X E XI NO PARÁGRAFO 1°; INSERE INCISOS X E XI NO PARÁGRAFO 2° NA LEI MUNICIPAL DE N° 2.859 DE 4 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC.
ESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2018 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO (CETAG) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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