Informações da matéria
Autor: OSÉIAS RODRIGUES COUTO
Data: 03/05/2018
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Resumo
ESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
03/05/2018 101ª (Cento e Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 3 de Maio de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
03/05/2018 101ª (Cento e Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 3 de Maio de 2018 mais   ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
22/12/2020     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO   
30/08/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ-NOVOS COMPONENTES 
16/11/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
18/11/2021 0180ª (Centésima Octogésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 18 de Novembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
18/11/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - VER. DOUGLAS SERAFIN 
23/02/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
24/02/2022 0197ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
24/02/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CRF - VEREADOR JEAN CARLOS 
31/03/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
12/04/2022 0208ª (Ducentésima Oitava) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 12 de Abril de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
12/04/2022     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP Nº 068/2022 
04/05/2022     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 117/2022 - LEI SANCIONADA Nº 3.490/2022 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO 440, CADERNO 1 - ANO II - Data 6/5/2022  
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

OSEIAS DE TAMOIOS

VICE-PRESIDENTE

PV

Autor

OSEIAS DE TAMOIOS

VICE-PRESIDENTE

PDT

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

04/05/2022

LEI: 3490/2022

ESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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