DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SRº SANTIAGO RAIMUNDO DA SILVA.

DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 137/2018, QUE REGULA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR-GERAL DA PREFEITURA.

SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NA REFORMA ADMINISTRATIVA QUE SERÁ IMPLEMENTADA, A COORDENADORIA DO MEIO AMBIENTE RETORNE AO STATUS DE SECRETARIA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE INSTITUA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA 10 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO.

DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VISÃO ADEQUADA E DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS AOS ESTUDANTES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO COMANDO DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR CAPITÃO PM JEOVANY CARVALHO DE ANDRADE BRITO.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA TEREZA DE BENGUELA.

ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO), CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES E MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

“INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA “JOVEM AGRICULTOR”, NAS ESCOLAS DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.444/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REFORMA DOS BANHEIROS DO CAMPO DA BOCA DO MATO, LOCALIZADO NA AV. ROSALINA CARDOSO DA FONSECA.

REQUER PROVIDÊNCIAS URGENTES DE SINALIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO DO ASFALTO E MARCAÇÃO DAS PISTAS DA RJ140, TRECHO ENTRE CABO FRIO E ARRAIAL DO CABO, VISANDO DAR SEGURANÇA AOS MOTORISTAS E EVITAR TANTAS MORTES NO LOCAL.

DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO NO PLENÁRIO OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE ALTERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR DO IBASCAF, PARA QUE O PRESIDENTE E OS DIRETORES SEJAM ESCOLHIDOS PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DO SEMÁFORO E PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES, NO CRUZAMENTO ENTRE OS BAIRROS BOCA DO MATO E JARDIM ESPERANÇA ESTRADA DE BÚZIOS E RUA DR. CARDOSO DA FONSECA.

ESTABELECE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NOS CASOS DE ATRASO DA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS UNIFORMES DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 129/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CEGONHA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO GAPRE CM Nº 62/1028.

VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 146/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROJETO ESTRUTURA SANITÁRIA. OFÍCIO GAPRE CM Nº 61/2018.

SOLICITA AO EXMº PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO CORREAO EM CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAL DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM SÍTIOS OFICIAIS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET) POR TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO/GAPRE Nº 65/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 20/2018

INSTITUI A DEFINIÇÃO DE CONDUTA DE MAUS-TRATOS PRATICADA CONTRA A FAUNA DOMÉSTICA E ESTABELECE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM OS PRATICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANIMAIS DOMÉSTICOS)

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A TROCA DAS VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

SOLICITA AO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.