DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 137/2018, QUE REGULA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
O substitutivo é necessário para que haja o melhor entendimento do direito e da matéria.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/07/2018 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 31/07/2018 09:00:02 | PAUTA | 125ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 31 DE JULHO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 01/08/2018 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 02/08/2018 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | COMISSÃO DEVOLVE SEM PARECER. | |
| 02/08/2018 09:00:08 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | SUBEMENDAS ADITIVAS NºS 001 E 002/2018; E SUBEMENDAS MODIFICATIVAS NºS 001 E 002/2018. | |
| 02/08/2018 09:00:10 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 104/2018. | |
| 02/08/2018 09:00:12 | 1ª VOTAÇÃO | 126ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 2 DE AGOSTO DE 2018 - mais | APROVADO | COM A INCLUSÃO DAS SUBEMENDAS APRESENTADAS. |
| 06/08/2018 09:00:14 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 096/2018, ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO AO PREFEITO. | |
| 06/08/2018 09:00:16 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | ||
| 10/08/2018 09:00:18 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 096/2018 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 10/08/2018 POR MARILEIDE | |
| 04/09/2018 09:00:20 | OFÍCIO RECEBIDO | AGENTE: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 73/2018 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PRESENTE SUBSTITUTIVO. VETO Nº 041/2018 |
| 24/09/2018 09:00:22 | COMUNICADO AO AUTOR | AGENTE: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA | PARA CIÊNCIA | CÓPIA DA LEI Nº 2.968/2018 - RECEBIDA NO GABINETE DO VEREADOR AUTOR |
| 14/03/2019 09:00:24 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | 14/03/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL - MEMO Nº 012/2019 |
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