PROJETO DE LEI : 0422/2022
Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 22/08/2022
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Ementa
INSTITUI SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO PARA PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa
O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO ÀS
PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A AUTOESTIMA PARA UM PACIENTE DE CÂNCER TRATADO COM QUIMIOTERAPIA É
EXTREMAMENTE IMPORTANTE NA SUA RECUPERAÇÃO, O USO DE PERUCAS É UM INSTRUMENTO
MUITO UTILIZADO POR HOSPITAIS PARA AUXILIAR EM SUA RECUPERAÇÃO.
MUITOS HOSPITAIS POSSUEM BANCOS DE CABELOS PARA A CONFECÇÃO DAS
PERUCAS QUE SERÃO UTILIZADAS EM SEUS PACIENTES, MAS É NECESSÁRIO QUE TENHAM
DOAÇÕES SUFICIENTES DE CABELOS PARA ESSE FIM.
LEMBRAMOS QUE MUITAS PERUCAS NÃO PODEM SER ADQUIRIDAS POR AQUELES
MAIS CARENTES.
DESTA FORMA, EVIDENCIA-SE A IMPORTÂNCIA DA SEMANA DE INCENTIVO À
DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER, PARA
CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO E ESCLARECER COMO E ONDE ELA
PODE SER FEITA.
ANTE AO EXPOSTO, SOLICITO AOS NOBRES PARES A APROVAÇÃO DA PRESENTE
PROPOSTA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 22/08/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 23/08/2022 09:00:02 | 0242ª (Ducentésima Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022ORDINÁRIA da de 23 de Agosto de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 23/08/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 06/12/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 08/12/2022 09:00:08 | 0271ª (Ducentésima Setuagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 8 de Dezembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 08/12/2022 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/12/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 04/04/2023 09:00:14 | 0292ª (Ducentésima Nonagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 4 de Abril de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 30/05/2023 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 05/09/2023 09:00:18 | 0329ª (Tricentésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 05/09/2023 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 18/10/2023 09:00:22 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 27/02/2024 09:00:24 | VETO REJEITADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 04/12/2024 09:00:26 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 13/02/2025 17:42:19 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 14/03/2025 14:08:06 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 26/03/2025 16:02:35 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - ESTA LEI INSTITUI SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO PARA PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PARÁGRAFO ÚNICO. ESTA CAMPANHA SERÁ REALIZADA DURANTE A SEMANA DO DIA NACIONAL DE COMBATE AO CÂNCER, QUE É CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE
NOVEMBRO.
ART. 2º - A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER TEM A FINALIDADE DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO
DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE CABELOS NA RECUPERAÇÃO DA AUTOESTIMA DOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER E ESCLARECER OS PROCEDIMENTOS E OS LOCAIS ONDE PODEM SER SATISFEITAS ESSAS DOAÇÕES.
ART. 3º - O EVENTO ORA INSTITUÍDO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 4º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO QUE COUBER.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PROMULGAÇÃO.
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