PROJETO DE LEI : 0423/2022
Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 22/08/2022
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Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO "DIA DA SUPERAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Justificativa
O VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO VEM APRESENTAR PARA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA O PRESENTE PROJETO
DE LEI, QUE TEM POR SUA FINALIDADE REFORÇAR E DEDICAR O DIA 18 DE FEVEREIRO COMO DIA
MUNICIPAL DA SUPERAÇÃO, DIA COMEMORADO TAMBÉM NACIONALMENTE.
LEMBRA-SE QUE, ALÉM DE SER UM RECONHECIMENTO PARA ESSAS PESSOAS QUE
SUPERARAM, É TAMBÉM UM INCENTIVO PARA QUE OUTROS SE SOLIDARIZEM EM APOIAR E
AJUDAR PRÓXIMO A SUPERAR.
RECOMENDA-SE QUE A SESSÃO SOLENE ANUAL PARA HOMENAGEAR NESTE DIA
AS INSTITUIÇÕES, GRUPOS DE TRABALHO, ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES ENVOLVIDAS A RECUPERAR
TODOS OS VICIADOS DE DROGAS E ÁLCOOL.
É SEMPRE IMPORTANTE DEMONSTRAR A ESTAS PESSOAS O QUÃO IMPORTANTE SÃO
PARA NOSSA SOCIEDADE E SUAS FAMÍLIAS.
CONCLUI-SE QUE O DIA MUNICIPAL DA SUPERAÇÃO VEM CONTRIBUIR PARA O
EXERCÍCIO DA CIDADANIA ESCLARECENDO O BENEFÍCIO DE SUPLANTAR, E, ACIMA DE TUDO, PARA
QUE O MUNICÍPIO CONTE, DE FORMA GRATUITA, COM VALOROSAS PARTICIPAÇÕES.
ENCAMINHA-SE O PRESENTE PROJETO QUE SE ESPERA SEJA DEVIDAMENTE
APRECIADO E ACOLHIDO PELOS NOBRES VEREADORES
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 22/08/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 23/08/2022 09:00:02 | 0242ª (Ducentésima Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022ORDINÁRIA da de 23 de Agosto de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 23/08/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 06/12/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 08/12/2022 09:00:08 | 0271ª (Ducentésima Setuagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 8 de Dezembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 08/12/2022 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/12/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 28/03/2023 09:00:14 | 0290ª (Ducentésima Nonagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 28 de Março de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 28/03/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 24/05/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 05/09/2023 09:00:20 | 0329ª (Tricentésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 05/09/2023 09:00:22 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 19/09/2023 09:00:24 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 18/10/2023 09:00:26 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/04/2024 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 04/12/2024 09:00:30 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 13/02/2025 17:43:15 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 26/03/2025 16:03:06 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1° - FICA INSTITUÍDO O DIA 18 DE FEVEREIRO COMO O DIA MUNICIPAL DA SUPERAÇÃO.
PARÁGRAFO ÚNICO. ESTA DATA TEM POR FINALIDADE, VALORIZAR AS PESSOAS QUE VENCERAM O VÍCIO DAS DROGAS E DO ALCOOLISMO E MOSTRAR A SOCIEDADE, E EM
ESPECIAL ÀQUELES QUE AINDA ESTÃO NO VÍCIO, QUE É POSSÍVEL VENCER AS DROGAS E O ALCOOLISMO.
ART. 2° - O DIA DA SUPERAÇÃO DEVERÁ PRIORIZAR AS ATIVIDADES COM PROGRAMAÇÕES, COMO PALESTRAS, PROJETOS SOCIAIS, CAMPANHAS, ENTRE OUTROS EVENTOS
QUE TENHAM O ENFOQUE NA PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO SOBRE O VÍCIO DAS DROGAS E DO ALCOOLISMO.
ART. 3° - A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PODERÁ REALIZAR SESSÃO SOLENE ANUAL, PARA HOMENAGEAR, ATRAVÉS DE UMA MOÇÃO, DENTRE OS CIDADÃOS,
ASSOCIAÇÕES, CLUBES, ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES, A SEREM INDICADOS PELOS NOBRES PARES, AUTORIDADES E PELA COMUNIDADE EM GERAL.
ART. 4° - A DATA INSTITUÍDA PELA PRESENTE LEI CONSTARÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 5° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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