OS TERRENOS NÃO EDIFICADOS, LIVRES E ABERTOS, SITUADOS NA ÁREA DE URBANA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DEVERÃO SER MANTIDOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS OU INQUILINOS EM CONDIÇÕES QUE NÃO ATENTEM CONTRA A SAÚDE PÚBLICA.

INSTITUI A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE CABO FRIO, PARA ESTUDANTES DO 1º GRAU E REDUÇÃO DE 50% PARA ESTUDANTES DO 2º E 3º GRAU E PROFESSORES.

INSTITUI A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE CABO FRIO, PARA ESTUDANTES DO 1º GRAU E REDUÇÃO DE 50% PARA ESTUDANTES DO 2º E 3º GRAU E PROFESSORES.

SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, RELAÇAO DE ENGENHEIROS CREDENCIADOS E DESENHISTAS CREDENCIADOS PARA EXECUÇAO DE PROJETOS NA PREFEITURA MUNICIPAL E QUE AS MESMAS SEJAM COLOCADAS EM LUGAR VISIVEL AO PUBLICO.

DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A FEEMA, COM O OBJETIVO DE INDAGAR A EMPRESA QUE EXPLORA A PEDREIRA DA RAZA ESTA HABILITADA A REALIZAR TAL SERVIÇO.

SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME SE A PREFEITURA MUNICIPAL ESTA INVESTINDO EM PROJETO DE URBANIZAÇAO NO JARDIM PERO, LOTEAMENTO MONTE ALEGRE.

REQUER URGENCIA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A EMENDA SUPRESSIVA N. 02/1989.

REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES PARA O PROJETO DE LEI Nº 0046/1989, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 0031/1989.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº- 05/89 DE AUTORIA DO VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA A EMENDA ADITIVA Nº- 06/89, DE AUTORIA DO VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº- 10/89, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 85, ITEM I LETRA "C" DO REGIMENTO INTERNO.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES A SECRETARIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ABALIZADAS SOBRE A LEGITIMIDADE DE FUNCIONAMENTO DE FIRMA PARTICULARES SE SEGURANÇAS EM CABO FRIO.

FICA ALTERADO O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 16/02/89.

DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 1º, ITENS A E B DO PROJETO DE LEI Nº 046/89, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 31/89.