DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A ILMA. SRA. FATIMA CUNHA FERREIRA PINTO, DD. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E CULTURA, SOLICITANDO AMPLIAÇAO DA ESCOLA ESTADUAL TEIXEIRA E SOUZA, LOCALIZADA EM BOCA DO MATO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL PARA EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS ENGRADADAS NA CLASSE II, A QUE SE REFERE O ART. 5º DO DECRETO LEI DA UNIÃO Nº 227 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 (CÓDIGO DE MINEIRO) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AOS QUADROS I, II E III DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 046/89, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 982/89.

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 046/89.

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA EM PARTE DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 046/89.

DISPOE SOBRE OUTORGA DEMOÇAO DE APLAUSOS A ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA, PREFEITO IÉDIO ROSA E VICE PREFEITO RODOLFO PEDROSA.

SOLICITA AO GERENTE REGIONAL DA CERJ EM CABO FRIO, IMPLANTAÇAO DE PROJETO DE ENERGIA ELÉTRICA EM AREAS CARENTES DO BAIRRO PERO.

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IMPLANTAÇAO DE UM POSTO DE SAUDE NO BAIRRO DE SAO JACINTO EM AREA LOCALIZADA AO LADO DO COLÉGIO MUNICIPAL PEDRO JOTA.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$1.950.000,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS) DESTINADOS ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE NCZ$1.950.000,00 (HUM MILHÃO E NOVECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS).

CONCEDE ANISTIA FISCAL PARA OS DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1988, INCLUSIVE DA DÍVIDA ATIVA AJUIZADA.

ESTABELECE NORMAS PARA A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITOMUNICPAL, QUANTO A TERRENOS CONHECIDO POPULARMENTE COMO "MURO DO AMOR".

DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A FABRICA DE PRÉMOLDADOS DE CIMENTO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL.

DISPOE SOBRE CONVITE AO ILMº- SR. REYNAN SANTOS, PRESIDENTE DA ARLAGOS, PARA QUE EM PLENARIO O PRESTE ESCLARECIMENTO QUANTO A QUESTAO TURISMO E PLANOS DO SETOR HOTELEIRO NO MUNICIPIO, PRINCIPALMENTE QUANTO A TEMPORADA DE VERAO.

SOLICITA AO GERENTE REGIONAL DA CERJ, IMPLANTAÇAO DE PROJETO DE ENERGIA ELÉTRICA "BAIXA RENDA" PARA ATENDER SOLICITAÇAO DA COMUNIDADE DESAO JACINTO, LOCALIZADA NO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPOE SOBRE CONVOCAÇAO AO DR. ROBERTO DOS SANTOS PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA EXTRAÇAO DESAL DECABO FRIO, SAO PEDRO DA ALDEIA, ARARUAMA PARA QUE EM DATA OPORTUNA PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAL CRISE DE RELACIONAMENTO QUE ATRAVESSAM O SINDICATO E A REFINARIA NACIONAL DE SAL.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO ILMº- SR. ALCIMAR RIBEIRO BRETAS. M. D. DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO SUPERINTENDENTE DACEDAE EM CABO FRIO, DR. JOAO VASCONCELOS TORRES, IMPLANTAÇAO DE REDE DE AGUA NO BAIRRO JARDIM PERO.

SOLICITA AO GERENTE REGIONAL DA CERJ EM CABOFRIO, EXTENSAO DE REDE DE ELÉTRICA PARA O BAIRRO JARDIM PERO.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO AOS LIVROS DE "AFORAMENTO" EXISTENTES ATUALMENTE.

SOLICITA A CERJ, ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A RUA DOS NAMORADOS, LOCALIZADA EM MANGUINHOS- 3º- DISTRITO.

SOLICITA AO EXMº- SR, GOVERNADOR DOESTADO, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, REFORMAS PARA A ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO NAZARETH DE SOUZA,LOCALIZADA EM MANGUINHOS - 3º- DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL.

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CAÇAMBAS DE LIXO PARA O BAIRRO DE CEM BRAÇAS - 3º DISTRITO.'

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO PARA A RUA DOS NAMORADOS, LOCALIZADA EM MANGUINHOS - 3º DISTRITO.

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA QUE A LIGA BARBUDA AO CANTO DE GERIBA EM MANGUINHOS - 3º DISTRITO.

DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº SR. FRANCISCO JOSÉ GERALDO GAVINHO, MD. DIRETOR DA AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA, NO SENTIDO DE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATENDER A UMA ANTIGA REIVINDICAÇAO DOS MORADORES DO BAIRRO GUARANI.

CONCEDE ANISTIA FISCAL PARA OS DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1988, INCLUSIVE DA DÍVIDA ATIVA AJUIZADA.