PROJETO DE LEI: 0064/1989

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Informações da matéria
Autor: IVO FERREIRA SALDANHA
Data: 20/09/1989
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Resumo
INSTITUI A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE CABO FRIO, PARA ESTUDANTES DO 1º GRAU E REDUÇÃO DE 50% PARA ESTUDANTES DO 2º E 3º GRAU E PROFESSORES.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/10/1989     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0064-1989 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

10/09/1989

LEI: 0999/1989

FICA INSTITUÍDA A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE CABO FRIO, AOS ESTUDANTES DO ENSINO PÚBLICO, ESTADUAL O MUNICIPAL, DURANTE O PERÍODO LETIVO.

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