ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 2.020, DE 11 DE MAIO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. REVOGADA PELA LEI Nº 2.911/2017
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.207, DE 4 DE AGOSTO DE 2009, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPORTIVO DE CABO FRIO.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E AINDA O ART. 123, § 14, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DA AUTARQUIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, NO MONTANTE E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, APROVADO PELA LEI N.º 2.168, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
FICA O PRAZO DE PREENCHIMENTO E ASSINATURA DA DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EXCEPCIONALMENTE PRORROGADO ATÉ A PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA CABOFRIENSE DE VOLEIBOL, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
INSTITUI O PLANO DE EDUCAÇÃO, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. REVOGADA PELA LEI Nº 2.644/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.199, DE 5 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA -COMUDI.
AUTORIZA O O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABO FRIO ESPORTE CLUBE, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 217 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO JOVEM DE PROGRAMAS COMUNITÁRIOS - JOVEM TV.
CEDE O FUNCIONÁRIO SÉRGIO FERNANDO SANTA ROSA
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR EDSON CALDAS,
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS
PASSA A DENOMINAR-SE RUA MIGUEL ÂNGELO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA PROJETADA 04, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO I.
CEDER A FUNCIONÁRIA JUNIA DA ROCHA SILVEIRA TAVARES DA SILVA, AGENTE LEGISLATIVO, MATRÍCULA CE-014, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE CABO FRIO E NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CEDER A FUNCIONÁRIA MARIA JOSÉ DE SOUZA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA CE-025, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE CABO FRIO E NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
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