Descrição
AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO SERVIDOR RICARDO HENRIQUE ALVES, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOMEADO EM 01/08/1988, DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR, NA FORMA DO ART. 1º, VI C/C II, "I", DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 64 DE 18 DE MAIO DE 1990 E ART. 42, IV, DA LEI Nº 380 DE 29 DE OUTUBRO DE 1981 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.