Selo ATRICON Diamante 2025
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COMISSÕES

Comissão de Defesa do Consumidor

Temporária
Período: 01/01/2023 à 31/12/2024
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/03/2026 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
16/12/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
30/09/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
04/08/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
16/06/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
16/06/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
04/06/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
12/09/2023 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 0033/2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.397/2025, QUE INSTITUI O DIREITO DO CONSUMIDOR À UTILIZAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A QUANTIDADE DE ÁGUA DISPONIBILIZADA E NÃO UTILIZADA QUANDO O CONSUMO FOR INFERIOR AO MÍNIMO ESTIPULADO. 25/02/2026  
PROJETO DE LEI: 0391/2025 INSTITUI O APLICATIVO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DESTINADO AO REGISTRO DE DENÚNCIAS DE PRÁTICAS ABUSIVAS E OUTRAS VIOLAÇÕES AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2025  
PROJETO DE LEI: 0230/2025 DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE MULTAS ÀS OPERADORAS DE PLANOS OU SEGUROS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NAS PRÁTICAS CONTRÁRIAS AO INTERESSE LOCAL DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/08/2025  
PROJETO DE LEI: 0168/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A DISPONIBILIZAREM AOS USUÁRIOS, NOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS, RELATÓRIO IMPRESSO DOS REQUERIMENTOS REALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2025  
PROJETO DE LEI: 0139/2025 ALTERA À LEI MUNICIPAL Nº 4.010 DE 26 AGOSTO DE 2024. 28/05/2025  
PROJETO DE LEI: 0138/2025 ALTERA À LEI MUNICIPAL Nº 3.348 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021. 28/05/2025  
PROJETO DE LEI: 0128/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OFICINAS MECÂNICAS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ENTREGAREM AO CONSUMIDOR AS NOTAS FISCAIS DAS PEÇAS UTILIZADAS NOS REPAROS, BEM COMO AS PEÇAS SUBSTITUÍDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2025  
PROJETO DE LEI: 0271/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 11/09/2023  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE VANDERSON BENTO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO LEONARDO MENDES DE ABRANTES
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO Jean Carlos Corrêa Estevão
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO Rodolfo Aguiar de Faria
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO Adeir Novaes
01/01/2023 - 29/06/2023 VICE-PRESIDENTE SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
01/01/2021 - 31/12/2022 VICE-PRESIDENTE Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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