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PROJETO DE LEI: 0566/2022
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
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PROJETO DE LEI: 0554/2022
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0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0581/2022
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0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0571/2022
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0593/2022
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0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0588/2022
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0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0587/2022
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0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0580/2022
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0598/2022
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0584/2022
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0604/2022
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0612/2022
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0634/2022
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0626/2022
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0627/2022
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0630/2022
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0373/2021
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0168/2022
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0051/2022
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0191/2022
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0224/2022
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0252/2022
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0279/2022
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0288/2022
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0289/2022
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0307/2022
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0319/2022
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
REQUERIMENTO: 0003/2023
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
14/02/2023
|
3
|
11
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
REQUERIMENTO: 0004/2023
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
14/02/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0040/2023
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
14/02/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
