INDICAÇÃO: 0038/2023
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
14/02/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
INDICAÇÃO: 0056/2023
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
14/02/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
INDICAÇÃO: 0019/2023
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
14/02/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
INDICAÇÃO: 0057/2023
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
14/02/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
INDICAÇÃO: 0053/2023
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
14/02/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
INDICAÇÃO: 0041/2023
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
14/02/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
INDICAÇÃO: 0045/2023
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
14/02/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
INDICAÇÃO: 0076/2023
|
0280ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
14/02/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0198/2021
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0213/2021
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0101/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0231/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0255/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0256/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0263/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0254/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0253/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0250/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0257/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0265/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0261/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0262/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0267/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0269/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0270/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0283/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0281/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0282/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
PROJETO DE LEI: 0284/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
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|
PROJETO DE LEI: 0249/2022
|
0278ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
07/02/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
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