|
PROJETO DE LEI: 0393/2022
|
0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
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ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
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11/04/2023
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13
|
0
|
0
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APROVADO
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PROJETO DE LEI: 0421/2022
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0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
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ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
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11/04/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
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PROJETO DE LEI: 0554/2022
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0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
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ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
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11/04/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
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PROJETO DE LEI: 0598/2022
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0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
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11/04/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0141/2022
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0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
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11/04/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0147/2022
|
0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
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11/04/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0180/2022
|
0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
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11/04/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0191/2022
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0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
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11/04/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0189/2022
|
0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
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11/04/2023
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13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0182/2022
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0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
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11/04/2023
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13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0184/2022
|
0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
11/04/2023
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13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0192/2022
|
0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
11/04/2023
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13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0216/2022
|
0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
11/04/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0224/2022
|
0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
11/04/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0234/2022
|
0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
11/04/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0236/2022
|
0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
11/04/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0240/2022
|
0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
11/04/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0245/2022
|
0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
11/04/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0243/2022
|
0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
11/04/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0247/2022
|
0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
11/04/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
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|
PROJETO DE LEI: 0268/2022
|
0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
11/04/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
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|
PROJETO DE LEI: 0252/2022
|
0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
11/04/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0275/2022
|
0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
11/04/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0279/2022
|
0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
11/04/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0288/2022
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0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
11/04/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0289/2022
|
0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
11/04/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
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|
PROJETO DE LEI: 0307/2022
|
0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
11/04/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
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|
PROJETO DE LEI: 0319/2022
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0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
11/04/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
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|
PROJETO DE LEI: 0327/2022
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0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
11/04/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
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|
REQUERIMENTO: 0055/2023
|
0293ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
11/04/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
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