|
VETO: 0029/2023
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/06/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
VETO: 0030/2023
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/06/2023
|
14
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0031/2023
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/06/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
VETO: 0033/2023
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/06/2023
|
14
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0034/2023
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/06/2023
|
14
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0035/2023
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/06/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
VETO: 0036/2023
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/06/2023
|
14
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0037/2023
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/06/2023
|
14
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0038/2023
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/06/2023
|
14
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0039/2023
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/06/2023
|
14
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0040/2023
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/06/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
VETO: 0041/2023
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/06/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
VETO: 0044/2023
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/06/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
VETO: 0045/2023
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/06/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
VETO: 0048/2023
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/06/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
VETO: 0049/2023
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/06/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
VETO: 0057/2023
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
27/06/2023
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0213/2022
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
27/06/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0533/2022
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
27/06/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0301/2022
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
27/06/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0306/2022
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
27/06/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0455/2022
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
27/06/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0397/2022
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
27/06/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0412/2022
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
27/06/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0448/2022
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
27/06/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0456/2022
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
27/06/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0462/2022
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
27/06/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0500/2022
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
27/06/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0514/2022
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0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
27/06/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0509/2022
|
0314ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
|
27/06/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
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