|
VETO: 0131/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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26/03/2024
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0
|
14
|
0
|
REPROVADO
|
|
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VETO: 0141/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
|
14
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0142/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
|
14
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0143/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
|
14
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0144/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
|
14
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0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0152/2023
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0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
|
14
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0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0156/2023
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0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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26/03/2024
|
0
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14
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0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0186/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
|
14
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0176/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
|
14
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0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0199/2023
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0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
|
14
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0200/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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26/03/2024
|
0
|
14
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0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0201/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
|
14
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0173/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
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14
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0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0202/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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26/03/2024
|
0
|
14
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0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0203/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
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14
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0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0204/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
|
14
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0205/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
|
14
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0174 /2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
|
14
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0177/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
|
14
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0178/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
|
14
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0
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REPROVADO
|
|
|
VETO: 0179/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
|
14
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0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0180/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
|
14
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0
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REPROVADO
|
|
|
VETO: 0181/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
|
14
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0182/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
|
14
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0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0183/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
|
14
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0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0184/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
|
14
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0
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REPROVADO
|
|
|
VETO: 0185/2023
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0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
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14
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0
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REPROVADO
|
|
|
VETO: 0206/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
|
14
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0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0207/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
|
14
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0
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REPROVADO
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|
VETO: 0208/2023
|
0368ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
26/03/2024
|
0
|
14
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0
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REPROVADO
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