ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 547 DE 17 DE JUNHO DE 1982. (INSALUBRIDADE E ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO)

ESTABELECE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NOS CASOS DE ATRASO DA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 176/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE " DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM SUAS DEPENDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 190/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA , QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE Nº 156/2019)

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR LUIZ CARLOS DASSIE.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 030/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, QUE " INSTITUI A ADAPTAÇÃO DOS AMBIENTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PARA CADEIRANTES, CONFORME REGRAS ESTIPULADAS PELA ABNT, INDEPENDENTE DE NÃO CONTAREM COM ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS." ( OFÍCIO/GAPRE Nº 143/2019)

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA CÁTIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR PASTOR FÁBYO COSTA BUENO.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 210/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE " TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO REQUISITO PARA QUE A PREFEITURA DE CABO FRIO REALIZE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( OFÍCIO/GAPRE Nº 146/2019)

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR SERGIO LUIZ MENDANHA.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR.º JOSEMARIO DOS SANTOS MOREIRA.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA CLÁUDIA MÁRCIA DA SILVA GOMES.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 165/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR LICENCIADO MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL ELETRÔNICO E DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, ARMAZENAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( OFÍCIO/GAPRE Nº 151/2019)

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRª JANAÍNA PINHEIRO REVELLES.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINTO.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR WALLACE DUARTE DA COSTA.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCELO CERQUEIRA DOS SANTOS.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SENHORA ELIANE MELO RAMOS GONÇALVES.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ROBERTO MONTEIRO MACHADO.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR DANIEL FERREIRA RAMALHO.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR RIVALDO BARRETO GRIJÓ.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR FABIO AUGUSTO TELLES DE OLIVEIRA NEVES.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, COMPOSTA DE CÂMARA DE INDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS, CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO E CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS.(OFÍCIO GAPRE Nº 231/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 49/2019)

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A TARIFA DE TRÂNSITO DE PASSAGEIROS (TTP), NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO GAPRE Nº 245/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 55/2019)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 262/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 60/2019)