Resumo
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A TARIFA DE TRÂNSITO DE PASSAGEIROS (TTP), NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO GAPRE Nº 245/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 55/2019)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/10/2019 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 10/10/2019 | 061ª (Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Outubro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 14/10/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA. | ||
| 22/10/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 22/10/2019 | 064ª (Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 22 de Outubro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 22/10/2019 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | R.U. Nº 301/2019 | ||
| 23/10/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 215/2019 | ||
| 29/10/2019 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, ANO 16, DE 26 A 29/10/2019, EDIÇÃO Nº 4729, | ||
| 05/11/2019 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 270/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.120/2019 | ||
| 02/01/2020 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?