DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 140/2026, QUE "ALTERA A LEI Nº 4.547, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA INCLUIR O MÊS DA PESQUISA E DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DE CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NOS TERMOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL "MEMÓRIA RURAL DE TAMOIOS" – CIRCUITO CULTURAL, HISTÓRICO E DE ECOTURISMO DO SEGUNDO DISTRITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS 8, ODS 10 E ODS 11 DA AGENDA 2030 DA ONU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ROSA: VOLTA RÁPIDA", DESTINADO À COMUNICAÇÃO PRIORITÁRIA DE RESULTADOS ALTERADOS DE EXAMES ONCOLÓGICOS REALIZADOS POR USUÁRIAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 0001/2025, DESTINADA À ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM FOCO NA REESTRUTURAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) ANGELIN, LOCALIZADA NO BAIRRO ANGELIN, INCLUINDO OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA/DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO NA RUA ORLANDO BRAGANÇA( LADO PRAIA), NO BAIRRO UNAMAR, NO 2º DISTRITO, EM CABO FRIO.

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E OPERACIONAL VISANDO À AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE GELO, COMO EQUIPAMENTOS DE APOIO À ATIVIDADE PESQUEIRA, JUNTO ÀS COLÔNIAS DE PESCADORES LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E NO DISTRITO DE TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A VIABILIZAÇÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEU ACOMPANHANTE.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, NOTADAMENTE EQUINOS E BOVINOS, SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS DO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO, BEM COMO A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E LEGAIS CABÍVEIS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DE SEUS PROPRIETÁRIOS, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DO CAMINHÃO AUTO VÁCUO (SUCÇÃO E LIMPEZA DE FOSSA) NO BAIRRO SAMBURÁ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DO ANTIGO CHAFARIZ LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS JÚLIA KUBITSCHEK E AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA ESTRADA DEODORO DE AZEVEDO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO UM PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO FÍSICA, LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL PARA FINS DE SAÚDE ONDE POSSA INSTALAR O NÚCLEO DE TRATAMENTO DE FERIDAS DE ALTA COMPLEXIDADE, NO 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, CAPINA, LIMPEZA DE BUEIROS E PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE TAMOIOS, LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DOS MORADORES DO BAIRRO BOTAFOGO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O CONSERTO E A RECUPERAÇÃO DAS MANILHAS DA RUA CLARA NUNES, NO BAIRRO VILA DO AR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O CONSERTO E A RECUPERAÇÃO DAS MANILHAS DA RUA ÍNDIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO DA EQUIPE DE SAÚDE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) GUARANI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À FERNANDA CARRIÇO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.