DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM QUE FOR CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO ATENDIMENTO À LEI FEDERAL 11.108/2005 – DIREITO DE ACOMPANHANTE À PARTURIENTE – LEI DO ACOMPANHANTE.
DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA A EMITIR RECIBO DE COMPARECIMENTO QUANDO DA LEITURA DOS CONTADORES.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A DR.ª SIMONE DOS SANTOS NOGUEIRA.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A DR.ª MARIA CAROLINA DALBONI LEMOS AMARAL.
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO (IPTU), PARA ATIVIDADES AMBIENTAIS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.
REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 017/2018, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 31/2017.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA. OFÍCIO GAPRE Nº 5/2018 - MEX Nº 3/2018.
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AO PROJETO SALAS VERDES, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO PARA A CRIAÇÃO DO MUSEU DO SAL EM CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. CHEFE DO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE E DISPONIBILIZE UMA MÁQUINA MODELO PATROL NIVELADORA PARA OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS RUAS AINDA NÃO PAVIMENTADAS NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE A TROCA DAS LOUÇAS USADAS NAS REFEIÇÕES DOS ALUNOS DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SEJAM SUBSTUÍDOS POR UTENSÍLIOS DE PLÁSTICO OU METAL.
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO NA RUA JOSÉ GOMES DA SILVA, NO BAIRRO VILLE BLANCHE
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UMA CENTRAL DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICA, TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
APROVA O PLANO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2027.
INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA I PARA RUA ITAMAR BASTOS DE ALMEIDA, NO BAIRRO JARDIM OLINDA.
INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA C PARA RUA ACYR SILVA DA ROCHA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
OBRIGA A CONCESSIONÁRIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE CABO FRIO (PROLAGOS) QUE INFORME O VALOR DO REPASSE DA CARGA TRIBUTÁRIA EMBUTIDA NA FATURA QUE REPERCUTE NO CONSUMIDOR FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO NOTURNO DAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUER AO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO QUE VIABILIZE URGENTEMENTE COM A COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRAÇAR AÇÕES E ESTRÁTEGIAS A FIM DE IMPLEMENTAR UM PLANO DISTRITAL DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO DISTRITO DE TAMOIOS.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015.
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A MANUTENÇÃO E REPARO DO BUEIRO NA ESTRADA DE BÚZIOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO “MOTO TÁXI” E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER QUE ESTA CASA LEGISLATIVA CONVOQUE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA.
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REABERTURA DO CEAM (CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER).
SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REIMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRAVESSIA DO CANAL DO ITAJURU POR MEIO DE BARCA.
SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO UTILIZAÇÃO PERIÓDICA DO SISTEMA FUMACÊ NOS BAIRROS E PERIFERIA DO MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO REFORMA DO PISO DE BLOQUETES DA ORLA DO CANAL DO ITAJURU NO BAIRRO PALMEIRAS.
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 047/2016 DE AUTORIA DO VER. ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, QUE “ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA, PROFESSOR, DIRETOR, INSPETOR DE ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROVENIENTE DA RELAÇÃO DE ENSINO COM ALUNOS DE TODO CICLO MINISTRADO”, E ÀS EMENDAS ADITIVAS Nº 002/2017 E Nº 009/2017.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
O Portal do(a) Câmara Municipal de Cabo Frio utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.