Resumo
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO (IPTU), PARA ATIVIDADES AMBIENTAIS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/02/2018 | 85ª (Octogésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Fevereiro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 27/02/2018 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 28/02/2018 | OFÍCIO EXPEDIDO | PARA CIÊNCIA | OFP Nº 008/2018 | ||
| 07/03/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | PMCF | ||
| 02/01/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 067/2019. |
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