DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 1º DA LEI Nº 3.723, DE 6 DE JULHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO EFETIVO À DECISÃO DO STF NA CAUTELAR DA ADPF Nº 976-DF, NO ÂMBITO DA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SOCIAL INERENTE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE QUE VIABILIZE A TROCA DE VISITANTES AO PACIENTE DURANTE O HORÁRIO DE VISITA.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA PARA QUE A GESTÃO DO AEROPORTO DE CABO FRIO PASSE A SER DE UMA AUTARQUIA MUNICIPAL.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE JUNTO AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EXECUTAR A DRAGAGEM DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NA PRAIA DO SIQUEIRA NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DA FISIOTERAPIA DO TRABALHO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA, QUE SEJAM PROMOVIDAS AS REFORMAS NECESSÁRIAS NA CRECHE MUNICIPAL PROF.ª MARIA QUITÉRIA DA COSTA RIBEIRO, LOCALIZADA EM TAMOIOS – CABO FRIO.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE JUNTO A PASTA RESPONSÁVEL PROMOVA UMA CAMPANHA DE MICROCHIPAGEM EM MASSA EM ANIMAIS DA ESPÉCIE EQUINOS E BOVINOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SOCIAL INERENTE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO REALIZADOS PELA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JORNALISTA SIDNEI MARINHO RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

REQUER INFORMAÇÕES DO INEA, SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DRAGAGEM DE RETIRADA DO "LODO" NA LOCALIDADE DA PRAIA DO SIQUEIRA.

SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA INFORMAÇÕES QUANTO AOS GASTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO EVENTO DENOMINADO 17º FESTIVAL DO CAMARÃO.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO A SECRETARIA DE GOVERNO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE TAMOIOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DE BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE VASECTOMIA PELO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM CABO FRIO.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO A SECRETARIA DE GOVERNO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE TAMOIOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOS TRECHOS DE ORLA DE CABO FRIO, NOTADAMENTE PRAIA DO FORTE, BOULEVARD CANAL E LAGOA DAS PALMEIRAS.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA O CUMPRIMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2022, USANDO OS RECURSOS DESTINADOS A REFORMA DAS PRAÇAS SITUADAS NA RUA 15 E NA RUA SAFIRA AMBAS NO BAIRRO PARQUE BURLE.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA PROVIDÊNCIAS A FIM QUE SEJA REFORÇADA A SEGURANÇA NA UPA DE CABO FRIO NO BAIRRO DO PARQUE BURLE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA TRANSFORMAÇÃO DO ATUAL ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NA AV. NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, ALTURA DO TERMINAL DE TRANSATLÂNTICO, PARA O MODELO DE ESTACIONAMENTO DENOMINADO "ESPINHA DE PEIXE" (DIAGONAL).

OFICIO GAPRE Nº 244/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 23/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 297/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LANCHONETE PANÇUDO PELOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA DEMARCAÇÃO DE METRAGEM NA AVENIDA DA PRAIA DO FORTE, ASSIM COMO NA AVENIDA NA LAGOA DO BAIRRO PALMEIRAS .

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PRESENÇA DE UM CONTROLADOR DE TRÂNSITO, PREFERENCIALMENTE NO HORÁRIO ESCOLAR, NA TRAVESSIA DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA EM SENTIDO PARA A AVENIDA VÍTOR ROCHA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA AVENIDA VITOR ROCHA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LIXEIRAS NA AVENIDA HENRIQUE TERRA E RUA HENRIQUE TERRA.