Ementa

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE JUNTO A PASTA RESPONSÁVEL PROMOVA UMA CAMPANHA DE MICROCHIPAGEM EM MASSA EM ANIMAIS DA ESPÉCIE EQUINOS E BOVINOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO VEM SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO E A PASTA DE AGRICULTURA E PESCA QUE REALIZE UMA CAMPANHA DE MICROCHIPAGEM DE EQUINOS (CAVALOS, ÉGUAS, BURROS, MULAS..) E BOVINOS (BOIS, VACAS, BEZERROS..) COM O OBJETIVO DE PROMOVER A IDENTIFICAÇÃO DESSES ANIMAIS COMO ESTRATÉGIA EM RESPONSABILIZAR O SEU TUTOR, BEM COMO LOCALIZA-LOS QUANDO ESSES ANIMAIS SÃO ENCONTRADOS EM SITUAÇÕES DE MAUS TRATOS OU SOLTOS EM VIA PÚBLICA.
CABE LEMBRAR QUE HOJE EM NOSSO MUNICÍPIO TEMOS DUAS LEIS QUE ATUAM EM CONJUNTO PARA CONSEGUIR CESSAR O NÚMERO DE APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDES PORTES SOLTOS EM VIA PUBLICA E EM SITUAÇÕES DE MAUS TRATOS. A LEI DE Nº 3.376/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA EM TODOS OS ANIMAIS E ESPÉCIES, CANINOS, FELINOS, EQUINOS, BOVINOS, MUAR, ENTRE OUTROS. E A LEI DE Nº 3.622/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, ESTABELECENDO SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PECUNIÁRIAS, REVOGANDO INTEGRALMENTE A LEI N.º 1.562 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMBAS SÃO DE MINHA AUTORIA.
TAMBÉM INDICO QUE CONSIDERE JUNTO À MICROCHIPAGEM, A IMPLANTAÇÃO DE UMA CAMPANHA CONSCIENTIZANDO A POPULAÇÃO SOBRE DEIXAR ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS E AS PENALIDADES DECORRENTES DESSA PRÁTICA, MUNÍCIPES ENTRAM CONSTANTEMENTE EM CONTATO COM ESTA VEREADORA E RELATAM OS TRANSTORNOS DECORRENTES DESSES ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, BEM COMO EM ÁREAS VERDES DE USO COMUM, PREJUDICANDO O TRÁFEGO - PODENDO CAUSAR ACIDENTES E MAUS TRATOS AOS ANIMAIS - JÁ QUE NA MAIORIA DAS VEZES, QUANDO ACIDENTADOS OU DOENTES, OS MESMOS FICAM SEM CUIDADOS VETERINÁRIOS EXPOSTOS A SOFRIMENTO CONTÍNUO.
A SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA TEM ACOLHIDO OS ANIMAIS, MAS SABEMOS QUE UMA CAMPANHA AMPLA DE CONSCIENTIZAÇÃO SERÁ MAIS EFETIVA, JÁ QUE NÃO HÁ ESPAÇO PARA TANTOS ANIMAIS. SEM ASSIM, SOLICITAMOS QUE SE FAÇA ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DA PRESENTE PROPOSTA.
FACE AO EXPOSTO, DENTRO DO QUADRO ATUAL QUE SE APRESENTA, E SEMPRE SOLIDÁRIA E SOLICITA QUE ME POSICIONO EM RELAÇÃO AOS MUNÍCIPES DE NOSSA REGIÃO, É QUE NOS DIRIGIMOS AOS NOBRES PARES DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITANDO O APOIO NA APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, PARA QUE SE PRODUZAM OS EFEITOS NECESSÁRIOS E PONTUAIS PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIR COM SUAS PRERROGATIVAS PRIVADAS, DISPOSTAS EM LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.