INDICAÇÃO : 0557/2023
Informações da matéria
Autor: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Data: 09/08/2023
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Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA PARA QUE A GESTÃO DO AEROPORTO DE CABO FRIO PASSE A SER DE UMA AUTARQUIA MUNICIPAL.
Justificativa
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PAUTAR SUA ATUAÇÃO NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SENTINDO DE PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS COM QUALIDADE. NESTE SENTIDO JUSTIFICA -SE O PEDIDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA PARA QUE A GESTÃO DO AEROPORTO DE CABO FRIO PASSE A SER DE UMA AUTARQUIA MUNICIPAL.
O PEDIDO DE UM ESTUDO TÉCNICO E JURÍDICO SE FAZ NECESSÁRIO, ACERCA DE UMA NOVA ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NA BUSCA DE UMA MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO DO AEROPORTO DE CABO FRIO.
A CRIAÇÃO DE UMA AUTARQUIA QUE CUIDARÁ ESPECIFICAMENTE DA REFERIDA GESTÃO DO AEROPORTO PODE VIR A SER UMA SOLUÇÃO VIÁVEL PARA UMA MELHOR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 09/08/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 10/08/2023 09:00:04 | 0323ª (Tricentésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 10 de Agosto de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMª. SRª. PREFEITA PARA SOLICITAR REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA PARA QUE A GESTÃO DO AEROPORTO DE CABO FRIO PASSE A SER DE UMA AUTARQUIA MUNICIPAL.
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