INSTITUI O PROGRAMA HABITE-SE LEGAL, ASSEGURANDO O DIREITO DO CIDADÃO À REGULARIZAÇÃO DO SEU IMÓVEL, NAS ÁREAS URBANAS, RURAIS E INDUSTRIAIS DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPLORAR ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO CICLOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO COSTA DO SOL DE DEFESA CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO OBESO MÓRBIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DE ALUGUEL.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DO TOTEM AMAMOS CABO FRIO LOCALIZADO NA PRAÇA DA CIDADANIA, NA PRAIA DO FORTE.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2021 QUE DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 428/2021.

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 428/2021.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A REFORMA GERAL DA PRAÇA BENEDITO ANTÔNIO, LOCALIZADA À RUA DA HARMONIA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA DO SEGUNDO DISTRITO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS DE TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO DE ACORDO COM O ARTIGO 21, DA LEI FEDERAL Nº 13.022 DE 08 DE AGOSTO DE 2014, AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE TÉCNICA NO SENTINDO DE PROIBIR A VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS NÃO RETORNÁVEIS E DISCIPLINAR A DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS OU BIOCOMPENSÁVEIS PARA ADICIONAMENTO, VISANDO O TRANSPORTE DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTAMENTO COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE DIVULGUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES REALIZADAS E O QUE FALTA SER REALIZADO PARA A ABERTURA DA EMERGÊNCIA DO HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA E O HOSPITAL DE TAMOIOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO DA RUA POETA VITORINO CARRIÇO, NO BAIRRO PARQUE BURLE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UMA MAIOR DIVULGAÇÃO SOBRE A LEI Nº 3170/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA..

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA UMA MAIOR DIVULGAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO PRIMÁRIA DO CÂNCER DE PRÓSTATA E SOBRE EXAMES PREVENTIVOS NA CIDADE DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO URBANIZAÇÃO E CALÇAMENTO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE II.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE TRANSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS LEGAIS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SE FAÇA MENSALMENTE O PATROLAMENTO DAS RUAS EXISTENTES, NO LOTEAMENTO PARQUE VENEZA, LOCALIZADO NO CHAVÃO - TAMOIOS.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA AUTARQUIA DA COMSERCAF, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA, A TROCA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, BEM COMO A EXTENSÃO E A MANUTENÇÃO CONSTANTE DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, JUNTO A ESTRADA DO GURIRI, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE CERCAMENTO COM TELA DE PROTEÇÃO POR TODA EXTENSÃO E DE AMBOS OS LADOS NA ESTRADA DO GURIRI, PELA PRESERVAÇÃO DA FAUNA ANIMAL ALI EXISTENTE, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS SÍNDROME DE DOWN.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES REMOTAS (GRAFAR), EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). ( OFÍCIO/GAPRE Nº 245/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2021)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SOS MULHER" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO VISANDO FACILITAR A COMUNICAÇÃO DA MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FÍSICA, PSICOLÓGICA OU SEXUAL.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 252/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 33/2021)

INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DE CABO FRIO - "ESPORTE O ANO TODO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O BANCO DE PROJETOS DE CABO FRIO - BPCF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CIEE (CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA) EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA PARA QUEM DESCUMPRIR A ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NOS PLANOS NACIONAL, ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19.