CRIA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ANIMAL (SUS ANIMAL) VISANDO REGULAMENTAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA MANOEL ALVES DA COSTA (ANTIGA RUA GRÉCIA) PARA RUA JOÃO BAPTISTA OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A SUSPENDEREM O FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS APÓS O PRAZO DE 90 DIAS DO VENCIMENTO DA FATURA VENCIDA E NÃO PAGA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DA REDE PRÓPRIA OU CONVENIADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A FIXAREM PLACAS COM A INFORMAÇÃO DE QUE É DIREITO DA PARTURIENTE TER A PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0354/2022.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNCIPAL.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO PONTAL DE SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TÁXI EM FRENTE A ANTIGA ÁREA DE EVENTOS EM TAMOIOS, NA ALTURA DA RUA MACAÉ, NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE UM VEÍCULO TEMPORÁRIO PARA QUE A SECRETARIA ADJUNTA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) POSSA REALIZAR FISCALIZAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A REFORMA GERAL DA CISTERNA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LEOMARI GARCIA BARRETO NO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DO MORUBÁ, SITUADO NA RUA MAESTRO BRAZ GUIMARÃES, VILA NOVA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA DAS DUNAS, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ALICE TORRES NO BAIRRO PORTINHO, NESTE MUNICÍPIO.

TORNA OBRIGATÓRIA A AQUISIÇÃO DE KIT DE PRIMEIROS SOCORROS PARA AS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO.

ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS BAÍA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O MAPEAMENTO DO PERÍMETRO DOS BAIRROS ANGELIM, ARAÇA E PACHECO, PARA INSERÇÃO NA LEI MUNICIPAL 3.275/2021, NO QUAL OS BAIRROS CITADOS ESTÃO INCLUÍDOS NO BAIRRO AGRISA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O FECHAMENTO DAS RUAS NO ENTORNO DA PRAÇA SÃO BENEDITO, NO BAIRRO DA PASSAGEM, AOS FINAIS DE SEMANA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DIAMANTE NO BAIRRO PORTINHO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA AYLCE JORGE DA VEIGA, NA PRAIA DO SIQUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA LUZIO GONÇALVES TRINDADE NA PRAIA DO SIQUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PARTE DA AREIA RETIRADA DA DRAGAGEM (BOTA FORA) REALIZADA NO CANAL DA BONECA (ILHA DO ANJO), BEIRANDO A LAGOA DAS PALMEIRAS SEJA DESTINADA PARA USO EM PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS, PARA O ESPAÇO QUE É DO MUNICÍPIO NA AVENIDA WILSON MENDES EM FRENTE A INTER TV (CENTRO DE CONVENÇÕES, PARA O ESPAÇO AO LADO DO CAFÉ DO TRABALHADOR, PARA A QUADRA DE TRABALHO DAS PALMEIRAS QUE ESTÁ SENDO MONTADA PARA RECEBER O MATERIAL E EQUIPAMENTO DA DRAGAGEM, PARA A ENGORDA DA PRAIA DE SÃO BENTO E PRAIA DA PASSAGEM.

DECLARA A MÚSICA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8.079 DE 27 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS FAMÍLIAS DOS PORTADORES DE DOENÇA, CUJO TRATAMENTO MÉDICO REQUEIRA O USO CONTINUADO DE APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PLE Nº 280/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E RECONHECE SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 241/2022).

REQUER O COMPARECIMENTO DA SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE, ROSALICE FERNANDES PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE ASSUNTOS PERTINENTES AO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS AO RUBENS CHAVES DE MAGALHÃES JUNIOR, PRESIDENTE DO PROJETO SOCIAL TATAME DE CRISTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.