DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 131/2021 DO VEREADOR VINÍCIUS CORRÊA QUE SUSPENDE TEMPORARIAMENTE OS ATOS DESTINADOS AO ENVIO DE CERTIDÕES PARA PROTESTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE Nº 122/2021).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 096/2021, DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. (OFÍCIO/GAPRE 121/2021)

ALTERA O § 2º DO ART. 5º E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.497, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTAMENTE COM SECRETÁRIO DE SAÚDE FAÇAM A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO COMO RÁDIO, TELEVISÃO E JORNAIS IMPRESSOS LOCAIS.

SOLICITO AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SE DIGNE INTERCEDER JUNTO A SECRETARIA COPETENTE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADO UM CRACHÁ PARA AMBULANTES LOCAIS "CAMELÔ", LOCALIZADOS NA ÁREA EXTERNA DA FEIRA SEBASTIÃO LAN.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES, NO LOGRADOURO RUA GUIMARÃES DE OLINDA, NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ I, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS DE ADESTRAMENTO AGRESSIVO E INVASIVO CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SELO ESCOLA VERDE" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CABO FRIO.

CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS PERIGOS DA PRÁTICA DE SOLTURA DE PIPA COM LINHAS CORTANTES EM VIAS PÚBLICAS (CEROL, LINHA CHILENA OU QUAISQUER OUTROS MATERIAIS CORTANTES QUE VENHAM A SURGIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS EDUARDO ALMEIDA, DELEGADO TITULAR DA 126ª DP, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE FAZENDA, PRESTE INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR DOS VALORES ARRECADADOS MENSALMENTE, DESDE O ANO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTES AO ISS DA EMPRESA NOVA CABO FRIO ESTACIONAMENTOS, SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 35 S/A, E RESPONSÁVEL PELO ESTACIONAMENTO NA PRAIA DAS CONCHAS E ILHA DO JAPONÊS.

RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 0097/2021.PLANILHA CONTENDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A TODA VERBA DESTINADA Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UMA PARCERIA PÚBLICO/PRIVADO NO SENTIDO DE SE CRIAR UM PÓLO INDUSTRIAL EM NOSSO MUNICÍPIO.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA, AO ABUSO SEXUAL E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROVIDENCIAR VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, DO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR A "CAMPANHA ESCOLA SEM BULLYING E SEM VIOLÊNCIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.154, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REVOGA A LEI Nº 2.653, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.154, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REVOGA A LEI Nº 2.653, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E O PRESIDENTE DA COMSERCAF, FAÇAM A DIVULGAÇÃO DE FORMA AMPLA E EFICAZ DO CALENDÁRIO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA NOS BAIRROS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INCLUÍDOS NO GRUPO DE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS SERVIDORES QUE FAZEM PARTE DO COMITÊ EXECUTIVO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 6.475 DE 15 DE MARÇO DE 2021.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA, PARA SECRETARIA DE PESCA, AQUICULTURA E AGRICULTURA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE ASFALTO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL 42.875/2011. (PROEIS)

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE, JUNTO À COMSERCAF, PROVIDENCIE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO ITAJURÚ COM PODAS DE ÁRVORES, LIMPEZA DOS BUEIROS, E TROCA DAS LÂMPADAS.

DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OPERADORAS DE MEIOS ELETRÔNICOS PARA VIABILIZAR OS RECEBIMENTOS DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, POR CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE APOIO PARA A RECICLAGEM - CAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.