CRIA O ESPAÇO HISTÓRICO DOS BAIRROS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ACADEMIA MIRIM DE LETRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO A INSERIR NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O NOME DE UM OPERÁRIO QUE PARTICIPOU DA RESPECTIVA OBRA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE SACOLAS NÃO RETORNÁVEIS, QUE SEJAM CONSIDERADAS BIODEGRADÁVEIS, DE POLIETILENO VERDE, DE MATERIAIS PROVENIENTES DE RECICLAGEM, DE PAPEL OU ECOLOGICAMENTE CORRETAS, PARA ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELOS CONSUMIDORES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O EXMO. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA DE OBRAS QUE REALIZE AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA SANAR OS PROBLEMAS DE ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA ORLANDO BRAGANÇA E PROJETADAS LOCALIZADAS EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE ÀS SECRETARIAS COMPETENTES QUE REALIZEM MELHORIAS DAS VIAS (VARREDURA), CAPINA AO REDOR DA VIA, OPERAÇÃO TAPA BURACOS, AUMENTO DA PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A UTILIZAÇÃO DA CICLO FAIXA, BEM COMO A DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS E MANILHAMENTO QUE ESCOAM AS ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA DAS PACAS, EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA UMA CAMPANHA CONTRA EVASÃO ESCOLAR E DIVULGUE AMPLAMENTE A LISTA DE ESCOLAS E VAGAS DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE MÁQUINAS COMO TRATOR, RETROESCAVADEIRA E PATROL PARA USO CONSTANTE NAS ESTRADAS DE ACESSO E RUAS DOS BAIRROS CAMPOS NOVOS, ANGELIM, PACHECO, ARAÇA E AGRISA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A FISCALIZAÇÃO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NO BAIRRO PARQUE BURLE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO SOBRE A PRESENÇA DE ANIMAIS SILVESTRES NA PISTA, NO TRECHO ENTRE SÃO JACINTO ATÉ FLORESTINHA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ÔNIBUS DE TURISMO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DE TODA EXTENSÃO DA AVENIDA GOMES DA FONSECA, CONHECIDA COMO RUA DO VALÃO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O RECADASTRAMENTO DOS BOXES LOCALIZADOS NA PRAÇA DA CIDADANIA.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO AMIGO DA ESCOLA NOS CENTROS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E CRIA O SELO MEDICO AMIGO DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM CONVENÇÃO, REGULAMENTO OU REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APRESENTAR CLÁUSULAS OU REGRAS RESTRITIVAS SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SUAS UNIDADES AUTÔNOMAS.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022.

REQUER INFORMAÇÕES DE FORMA DETALHADA DE TODAS AS DESPESAS DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO, COM A RESPECTIVA ORIGEM DOS RECURSOS, SE PRÓPRIOS, DO FUNDEB OU DE ORIGEM FEDERAL, REPASSADAS E UTILIZADAS NA ESCOLA MUNICIPAL AMÉRICO VESPÚCIO, DO ANO 2020 ATÉ ENTÃO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL SR. FELIPE DINIH NOVELLINO.

CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER (2022).

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO E A CRIAÇÃO DE UM DISK TAPA BURACO E/ OU ZAP TAPA BURACO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE FONOAUDIÓLOGOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O PATROLAMENTO DO BAIRRO VISTA ALEGRE EM TAMOIOS.

TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, BANDEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E BANDEIRA MUNICIPAL, NAS SEDES DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O FUNCIONAMENTO, DURANTE OS DOZE MESES DO ANO DAS CRECHES PÚBLICAS, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 5936 DE 04 DE ABRIL DE 2011, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OBRIGANDO AÇOUGUES E SUPERMERCADOS A FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS COM QUADROS IRREVERSÍVEIS DECORRENTES DE DOENÇAS CRÔNICAS, ACIDENTES E OUTROS, MESMO TRATANDO FORA DO HOSPITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 037 E 068/2022.