SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REALIZE OFICINAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ECOLOGIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

VEDA A COBRANÇA EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES DE VALORES ADICIONAIS DE CLIENTES/BENEFICIÁRIOS OU PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA AUTÔNOMOS (PERSONAL TRAINERS), NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PLACA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA (RA) PARA A IMPLANTAÇÃO ARTIFICIAL DE GAMETAS OU EMBRIÕES HUMANOS E FERTILIZADOS IN VITRO, NO ORGANISMO DE MULHERES RECEPTORAS PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS SOBRE OS IMPOSTOS ATRASADOS EM TEMPO DE PANDEMIA NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAR, DEFINIR E DISCRIMINAR O USO E A MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E APOSENTADORIAS DOS IDOSOS PELOS FAMILIARES E RESPONSÁVEIS LEGAIS.

DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS SOB A ÉGIDE DE DECRETOS E LEIS QUE VERSAM SOBRE O ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19).

CRIA O PROGRAMA PRAÇAS DA CIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NÃO COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO EM CENTROS DE COMPRAS E/OU SHOPPING CENTERS PARA VEÍCULOS DE ENTREGAS DEVIDAMENTE REGISTRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS E GERIÁTRICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COBRANÇA DE MULTAS OU TAXAS ABUSIVAS AOS CONSUMIDORES PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, CARTÃO DE CONSUMO OU CONGÊNERES.

CRIA O PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO.

GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS.

INSTITUI O PROJETO ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE DE CABO FRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO INSTALAR BANHEIROS QUÍMICOS NAS ORLAS DAS PRAIAS E NAS FEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PECUNIÁRIAS, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 1.562, DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA HOSPITAIS E MATERNIDADES A PRESTAREM ASSISTÊNCIA ÀS PARTURIENTES EM QUE SEJA CONSTATADO QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA, QUE EXIJA TRATAMENTO ESPECIAL EM SEUS FILHOS RECÉM-NASCIDOS.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E ASSEGURA O PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO NO SISTEMA DE ÔNIBUS MUNICIPAL, COM CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO VIA APROXIMAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET E INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NA ESCOLA, COM O OBJETIVO DE FORNECER AO ALUNO INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROJETO VOLUNTÁRIO DE DOAÇÃO DE LIVROS DENOMINADO ÁRVORE DO SABER.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE (PROMPED) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDILSON DUARTE EM VIRTUDE DO EXCELENTE TRABALHO DA INSTITUIÇÃO NESSES 45 ANOS DE HISTÓRIA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DO DECK DOS PESCADORES ARTESANAIS LOCALIZADO NO CANAL DO ITAJURÚ, EM FRENTE AO CEMITÉRIO SANTA IZABEL.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO CRAS DO PARQUE CENTRAL E CRAS DA PRAIA DO SIQUEIRA, RECONSTRUÇÃO UBS COLINAS DO PERÓ E UBS JARDIM ESPERANÇA E CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO DA PRAIA DO FORTE.

GARANTE O DIREITO DE MEIA-ENTRADA ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM A CONDIÇÃO DE DOADORES DE SANGUE.