VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº456/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE MULTAS OU TAXAS ABUSIVAS AOS CONSUMIDORES PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, CARTÃO DE CONSUMO OU CONGÊNERES” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 83/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº446/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MENDES QUE “CRIA O PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 82/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 443/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MENDES QUE “GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA”, (OFÍCIO/GAPRE Nº 81/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 439/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MENDES QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS”, . (OFÍCIO/GAPRE Nº 80/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 423/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE “INSTITUI O PROJETO ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 79/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 421/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES QUE “INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE DE CABO FRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 78/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 418/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO INSTALAR BANHEIROS QUÍMICOS NAS ORLAS DAS PRAIAS E NAS FEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 77/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 417/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PECUNIÁRIAS, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 1.562, DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 76/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 357/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MENDES QUE “OBRIGA HOSPITAIS E MATERNIDADES A PRESTAREM ASSISTÊNCIA ÀS PARTURIENTES EM QUE SEJA CONSTATADO QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA, QUE EXIJA TRATAMENTO ESPECIAL EM SEUS FILHOS RECÉM-NASCIDOS” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 75/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 352/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES QUE “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 74/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 336/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE “INSTITUI E ASSEGURA O PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO NO SISTEMA DE ÔNIBUS MUNICIPAL, COM CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO VIA APROXIMAÇÃO”. (OFÍCIO/GAPRE Nº 73/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 317/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET E INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE Nº 72/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 307/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NA ESCOLA, COM O OBJETIVO DE FORNECER AO ALUNO INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE Nº 71/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 298/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROJETO VOLUNTÁRIO DE DOAÇÃO DE LIVROS DENOMINADO ÁRVORE DO SABER. (OFÍCIO/GAPRE Nº 70/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 291/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE (PROMPED) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (OFÍCIO/GAPRE Nº 69/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 05/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 68/2022)

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAR UM CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E SEU RESPECTIVO FUNDO.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO Á BÍBLIA NA PRAÇA PORTO ROCHA, NO CENTRO DE CABO FRIO.

INSTITUI O PROGRAMA MATERNIDADE RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA DO JOVEM CRISTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA PARTE, PODERES PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO AS BATALHAS DE RAP.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E TROCA DAS MANILHAS NA RUA SUIÇA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO POR DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19 OU DESEMPREGADAS HÁ MAIS DE 03 (TRÊS) ANOS, PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA O PROVIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE ESTADO OU DE CONDIÇÃO DE SAÚDE ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS PRIVADOS A EXIBIREM TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA) NO COMBATE DO CRIADOURO DE MOSQUITOS AEDES AEGYPTI , EM IMÓVEIS DE SUA ADMINISTRAÇÃO.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE EMENDA ADITIVA Nº 01/2022 E SUPRESSIVA Nº 01/2022.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 360/2021.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E O SECRETÁRIO DE OBRAS QUE FAÇA A LIMPEZA CONSTANTE DO CEMITÉRIO DO JARDIM ESPERANÇA.