SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO, APARELHAMENTO E REESTRUTURAÇÃO PARA QUE POSSA SER IMPLEMENTADO O ARMAMENTO AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS EM CONFORMIDADE COM O ART. 02 E ART. 16 DA LEI 13.022/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AO PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DE BUEIROS E REVISÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS NO BAIRRO GAMBOA .

SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PROMOVER CURSOS DE TAPOTAGEM EMERGENCIAL PARA OS PROFESSORES E AGENTES DO SETOR DA EDUCAÇÃO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE AS INSTALAÇÕES DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GAVIÃO BRANCO (TRANSVERSAL COM A RUA DAS LEBRES E CAPIVARAS), NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, ARMAZENAMENTO E GUARDA DE EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), CRIA O FUNDO FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO (FFP) E O FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO (FPC).

PELA LEI Nº 3.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA.

REQUER ESCLARECIMENTOS DA EMPRESA ENEL SOBRE A ILUMINAÇÃO DO CONDOMÍNIO MÔNACO II NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCESSÃO PÚBLICA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CABO FRIO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 15 E 16 DA LEI Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), CRIA O FUNDO FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO (FFP) E O FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO (FPC).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI Nº 3.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NA PRAÇA PORTO ROCHA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SUBSIDIAR UMA VEZ POR SEMANA UMA SESSÃO DE CINEMA PARA UMA ESCOLA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA PARCERIA COM A PROLAGOS PARA A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DAS ÁGUAS.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 303, DE 30 DE JUNHO DE 1981. (MENSAGEM Nº 11/ 2022 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 217/2022)

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PIPA, E INSTITUI O DIA DA PIPA.

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7357, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA O FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPUO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 198/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA QUE DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DO PODER PÚBLICO QUANDO ABERTAS AS COMPORTAS DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 236/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 223/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE INSTITUI O PROGRAMA CAÇAMBA COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 235/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 088/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CERCAMENTO VERDE POR CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ZONAS DE RECUPERAÇÃO E ÁREAS COM RESTRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 234/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 087/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO POR BARES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CHURRASCARIAS, LANCHONETES, QUIOSQUES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES DO MUNICÍPIO SOBRE FACULDADE DO PAGAMENTO DA TAXA SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS AOS CLIENTES NOS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 233/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 084/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JOVEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 232/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 083/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE CRIA O PROJETO SABER – SISTEMA DE ADOÇÃO DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 231/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 082/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 230/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 077/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO AMIGO DA ESCOLA NOS CENTROS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E CRIA O SELO MÉDICO AMIGO DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 229/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 075/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 228/2022)