REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 103 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO APURAR DENÚNCIAS RELATIVA AO HOSPITAL UNILAGOS.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 53/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL PARA FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 46/2020).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 51/2020 QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE MULTAS DEVIDAS PELOS COMERCIANTES COM CNPJ REGISTRADO NO MUNICÍPIO, À EXCEÇÃO DAS MULTAS REFERENTES AOS DECRETOS SOBRE A PANDEMIA. ( OFÍCIO Nº 45/2020).

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO GABINETE DE CRISE, CONTEMPLANDO A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NO COMBATE À COVID-19.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE IMPLANTE O SISTEMA DE RESGATE NAS UPAS DE TAMOIOS E CABO FRIO PARA EMERGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE PESSOAS INFECTADAS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), QUE ESTEJAM COM SINTOMAS GRAVES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E POPULAR DE KITS DE PROTEÇÃO CONTRA A COVID-19.

REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO APURAR FAKE NEWS NA CIDADE DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES (FME).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES (FME).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL PARA FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE MULTAS DEVIDAS PELOS COMERCIANTES COM CNPJ REGISTRADO NO MUNICÍPIO, À EXCEÇÃO DAS MULTAS REFERENTES AOS DECRETOS SOBRE A PANDEMIA.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE MÉRITO E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 55, 56, E 57 DE 2020 , DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES .

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS NOS SERVIÇOS DE ENTREGAS À DOMICÍLIO (DELIVERY) DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDO AO CORONAVÍRUS (COVID-19).

INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO REFERENTE AS AÇÕES DE ENFRETAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA A FAMÍLIA OU RESPONSÁVEL POR CIDADÃO FALECIDO, INSCRITO OU INSCRITOS NO CADÚNICO, CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL, DO PAGAMENTO DA TAXA DE SEPULTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. (OFÍCIO Nº 29/2020 - MEMSAGEM EXECUTIVA Nº 10/2020).

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO AS INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS REPASSES DE RECURSOS SEJAM FÍSICOS, HUMANOS OU FINANCEIROS REPASSADOS MENSALMENTE AO MUNICÍPIO PELO GOVERNO FEDERAL E/OU ESTADUAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).

SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO A EFETIVAÇÃO TÉCNICA CONTÍNUA NAS BARREIRAS SANITÁRIAS, EM TAMOIOS, DISPONDO A ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO COVID 19.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS CUJAS ATIVIDADES NÃO ESTEJAM SUSPENSAS, A PROTEGER OS FUNCIONÁRIOS, COM O FORNECIMENTO GRATUITAMENTE DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO, LOCAIS PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS EM ÁGUA CORRENTE E SABONETE LÍQUIDO OU DISPONIBILIZAR PONTOS COM ÁLCOOL GEL A 70% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 50/2020 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES QUE ASSEGURA ATENDIMENTO MÍNIMO DO PASMED DURANTE A PANDEMIA DO COVID 19. (OFÍCIO/GAPRE Nº 38/2020).

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/ 2020 , DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES

REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE MÉRITO E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 51, 52, 53 E 54 DE 2020 , DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES .

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 23/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO QUE REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 3.148, DE 30 DE JANEIRO DE 2020. (OFÍCIO/GAPRE Nº 21/2020.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, PARA REINAUGURAR A UPA DE TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ESTABELEÇA POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA E ABRIGO TEMPORÁRIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU QUE ESTEJAM SENDO AMEAÇADAS DURANTE A QUARENTENA POR CONTA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS.

DISPÕE SOBRE UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA A ENTREGA REGULAR DE REMÉDIOS AOS DOENTES CRÔNICOS USUÁRIOS DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% A TODO TRABALHADOR DA SAÚDE CUJAS INSTITUIÇÕES EM QUE TRABALHAM ESTEJAM VINCULADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS).

ASSEGURA ATENDIMENTO MÍNIMO DO PASMED DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.