Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 53/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL PARA FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 46/2020).
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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01/06/2020 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
02/06/2020 | 98ª (Nonagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Junho de 2020. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
02/06/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA | ||
18/11/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
24/11/2020 | 0122ª (Centésima Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 24 de Novembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
24/11/2020 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | |||
01/12/2020 | 123ª (Centésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 1 de Dezembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
01/12/2020 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | |||
06/01/2021 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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