DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM CONVENÇÃO, REGULAMENTO OU REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APRESENTAR CLÁUSULAS OU REGRAS RESTRITIVAS SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SUAS UNIDADES AUTÔNOMAS.
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022.
REQUER INFORMAÇÕES DE FORMA DETALHADA DE TODAS AS DESPESAS DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO, COM A RESPECTIVA ORIGEM DOS RECURSOS, SE PRÓPRIOS, DO FUNDEB OU DE ORIGEM FEDERAL, REPASSADAS E UTILIZADAS NA ESCOLA MUNICIPAL AMÉRICO VESPÚCIO, DO ANO 2020 ATÉ ENTÃO.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL SR. FELIPE DINIH NOVELLINO.
CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER (2022).
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO E A CRIAÇÃO DE UM DISK TAPA BURACO E/ OU ZAP TAPA BURACO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE FONOAUDIÓLOGOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O PATROLAMENTO DO BAIRRO VISTA ALEGRE EM TAMOIOS.
TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, BANDEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E BANDEIRA MUNICIPAL, NAS SEDES DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIO O FUNCIONAMENTO, DURANTE OS DOZE MESES DO ANO DAS CRECHES PÚBLICAS, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 5936 DE 04 DE ABRIL DE 2011, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OBRIGANDO AÇOUGUES E SUPERMERCADOS A FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS COM QUADROS IRREVERSÍVEIS DECORRENTES DE DOENÇAS CRÔNICAS, ACIDENTES E OUTROS, MESMO TRATANDO FORA DO HOSPITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 037 E 068/2022.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FÁBIO CLAUDINO DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO EM TAMOIOS NA ENTRADA DA CIDADE.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DR.ª RENATA VARGAS SAMPAIO.
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO COM A SECRETÁRIA DE SAÚDE, PRESTE INFORMAÇÕES PARA TODOS OS VEREADORES DOS RELATÓRIOS E DIAGNÓSTICOS DAS INFORMAÇÕES REALIZADOS PELO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DIGITAL PELA EMPRESA ECO NAS UPA'S E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NO ANO 2022.
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE MÉRITO E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS, 168, 202, 217, 427 E 441 DE 2021.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE O SUBSÍDIO DA PASSAGEM DOS ESTUDANTES MUNÍCIPES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, CAMPUS ARRAIAL DO CABO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS PERCENTUAIS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011. (OFÍCIO/GAPRE Nº 5/2022 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 2/2022).
INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP FEMININO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DOENÇA ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR EM BRAILLE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MÁSCARAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR EM CARDÁPIO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE GLÚTEN, LACTOSE, NOS ALIMENTOS, ASSIM COMO SE TEM NATUREZA DIET OU LIGHT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS REALIZADA NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ .
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DOS EXTINTORES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, QUE ENCONTRAM-SE FORA DA VALIDADE .
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