Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1330/2015 QUE “INSTITUI O PARLAMENTO JUVENIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 112 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.

ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1330/2015 QUE “INSTITUI O PARLAMENTO JUVENIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E:

ART.1º - MODIFICAR O ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO 1330/2015, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

PARÁGRAFO ÚNICO - O PARLAMENTO JUVENIL DE CABO FRIO FUNCIONARÁ EM DUAS SESSÕES LEGISLATIVAS QUINZENAIS, AS QUARTAS-FEIRAS, DURANTE O PERÍODO LETIVO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.

ART. 2º - MODIFICAR TERMO AO ART. 3º DA RESOLUÇÃO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 3º - O PARLAMENTO JUVENIL SERÁ CONSTITUÍDO POR ALUNOS MATRICULADOS REGULARMENTE NO NONO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL ATÉ O ÚLTIMO ANO DO ENSINO MÉDIO, DAS ESCOLAS PÚBLICAS SITUADAS EM NOSSO MUNICÍPIO, ESCOLHIDOS EM PROCESSO ELEITORAL REALIZADO SOB A RESPONSABILIDADE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PARLAMENTO JUVENIL, SENDO DESTINADA UMA DAS VAGAS PARA O AUTODEFENSOR DA APAE, INDICADO PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO QUE REPRESENTA.

ART. 3º - MODIFICAR O TERMO DO ART. 6º, PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

1

PARÁGRAFO ÚNICO - A LEGISLATURA TERÁ A DURAÇÃO DE UM ANO DURANTE O PERÍODO LETIVO ESCOLAR E SERÁ SUBDIVIDIDA EM 02 (DUAS) SESSÕES LEGISLATIVAS QUINZENAIS, ÀS QUARTAS-FEIRAS, SALVO FERIADOS E RECESSOS ESCOLARES.

ART. 4º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 16 DE NOVEMBRO DE 2017.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO VEREADOR PRESIDENTE LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO 1º SECRETÁRIOALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO 2º SECRETÁRIOJEFFERSON DA SILVA VIDAL VEREADOR VICE PRESIDENTEADEIR NOVAES VEREADOREDILAN FERREIRA RODRIGUES VEREADORGUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA VEREADORLETÍCIA DOS SANTOS JOTTA VEREADORAMIGUEL FORNACIARI ALENCAR VEREADOROSÉIAS RODRIGUES COUTO VEREADORRAFAEL PEÇANHA DE MOURA VEREADORRICARDO MARTINS DA SILVA VEREADORRODOLFO AGUIAR DE FARIA VEREADORSILVIO DAVID PIO OLIVEIRA VEREADORVAGNE AZEVEDO SIMÃO VEREADORVANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO VEREADORVINÍCIUS CORREA VEREADOR