PROJETO DE LEI: 0064/2017

Informações da matéria
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 05/04/2017
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Resumo
DISPÕE SOBRE INCLUIR O SIMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS PREFERENCIAIS DE QUALQUER ESTABELECIMENTO SEJA ELE PRIVADO OU PÚBLICO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/04/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0064-2017 - Observação:  
06/04/2017 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 6 de Abril de 2017 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
06/04/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
10/05/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação:  
16/05/2017 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 16 de Maio de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA  Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - P/F - Observação:  
16/05/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VAGNE ZEVEDO - Observação: - Comissão: CPPCPP 
21/08/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação: - Comissão: CPPCPP 
24/08/2017 51ª (Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 24 de Agosto de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA  Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação:  
24/08/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. EDILAN FERREIRA - Observação: - Comissão: CRFCRF 
25/08/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: ARA ASSINATURA CARIMBO - Observação:  
21/09/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  Comissão de Redação Final 
26/09/2017 59ª (Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Setembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
26/09/2017 59ª (Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Setembro de 2017 mais   1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
27/09/2017     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  ofp nº 145/2017 
04/10/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  ofp nº 145/2017 - autografo 
31/10/2017     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO   
30/11/2017     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE Nº 91/2017 ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 39/2017 QUE FOI REJEITADO PELA CÂMARA EM 13/03/2018 
17/08/2018     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 108/2018, SOLICITA O NÚMERO DA RESPECTIVA LEI PARA PROMULGAÇÃO. 
05/09/2018     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  PRESIDENTE PROMULGA: LEI Nº 2.954, DE 29/8/2018. 
27/09/2018     PUBLICADO  TRAMITAÇÃO  JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 930, DE 25/09/2018 
27/09/2018     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 128/2018  
27/09/2018     COMUNICADO AO AUTOR  PARA CIÊNCIA   
01/10/2018     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMO Nº 62/2018 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

29/08/2018

LEI: 2954/2018

DISPÕE SOBRE INCLUIR O SÍMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS PREFERENCIAIS DE QUALQUER ESTABELECIMENTO SEJA ELE PRIVADO OU PÚBLICO.

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