DISPÕE SOBRE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO IBASCAF PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO 3º DISTRITO DE INTERESSE DE MARIA ELAINE BATISTA ANTUNES.

OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,....

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA 1993/1995.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1135/91 - TAXAS E IMPOSTOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$26.110.000.000,00 AO ORÇAMENTO MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO MARCIO RODRIGUES BRAGA, CONQUISTADA NO PEÍODO DE 1991/1992, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL.

CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA NORMA FIGUEIREDO VICTORINO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1991/1992, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL.

CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA MARIA CANDIDA DA ROCHA MENDES.

OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PASSAM A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1993, COM OS VALORES MENSAIS ESTABELECIDOS NAS TABELA I, II, III E IV QUE INTEGRAM E COMPLEMENTAM ESTA RESOLUÇÃO.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE HUM BILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS - IBASCAF.

VISA PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, A ALIENAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, OCUPADO PELO EX-COMBATENTE OSWALDO SOUZA DE ALMEIDA.

VISA PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO DE UM TERRENO EM NOME DO ESPÓLIO DE ANTÔNIO SARAIVA, LOCALIZADO À RUA DUARTE DA COSTA, 374, SÃO CRISTÓVÃO, CABO FRIO, RJ.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$21.642.000.000,00 AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRIÊNIO - HORAS EXTRAS - ADICIONAL NOTURNO....)

EXONERAR EDMEA FRANKLIM VIEIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR.