Descrição
FICA DENOMINADA RUA GUILHERME OLAVO DE MELLO O TRECHO DA RUA OMAR FONTOURA, ENTRE A AV. VEREADOR MANOEL ANTUNES E A ESTRADA QUE LIGA CABO FRIO À ARRAIAL DO CABO, NO BRAGA. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 038/78