CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DE USO DE CIGARRO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, BANCOS, ESCOLAS, HOSPITAIS, ÔNIBUS, ETC, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA JEAN GUILLAUME A ATUAL RUA SUDÃO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS AUSTRÁLIA E NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO PARQUE CENTRAL, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

FICA DENOMINADA ZÉLIA CARDOSO DA FONSECA, A RUA SEM SAÍDA LOCALIZADA COM INÍCIO NA AVENIDA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, PARALELA À RUA TELES CÂNDIDO CARDOSO - BAIRRO PORTO DO CARRO - 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FECHAMENTO DE VARANDAS E BALCÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PREVISTOS NA LEI N.8069/90. (REVOGADA PELA LEI Nº 2018, DE 11 DE MAIO DE 2007)

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO AUGUSTO LOURENÇO - BAIRRO MARLIN, DE INTERESSE DE JOSÉ BESSA TEIXEIRA.

CRIACAO DE VAGA - CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA (ANEXO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/96) QUE DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O PERIODO DE 1º DE JANEIRO DE 1997 A31 DE DEZEMBRO DE 2000).