DISPÕE SOBRE SALÁRIOS,VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOVAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA ÁS 15:00 HORAS DO DIA 15 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, PARA APRECIACÃO DAS MENSAGENS EXECUTIVAS Nº 001 E 002 DE 03 DE FEVEREIRO/92, ATENDENDO OFÍCIO DE CONVOCACÃO Nº 048/92, DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO ALUÍZIO MACEDO FERREIRA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1990/1991, CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL.

CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA DENIZE BARRETO MUREB, CONQUIATADA NO PERÍODO DE 1990/1991, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL.

CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA ANTONIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1990/1991, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL.

CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA ALCINA LEONARDA BAPTISTA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1990/1991 EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL.

CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA IRENILDA MARIA GUIMARÃES FRANKLIN

CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA NORMA FIGUEIREDO VICTORINO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1990/1991, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL.

FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADA A UTILIZAR OS RECURSOS PROVENIENTES DO IRRF E ADIAR O SEU RECOLHIMENTO, ATÉ QUE HAJA APORTE FINANCEIRO MEDIANTE SUPLEMENTACÃO ORCAMENTÁRIA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO.

NOMEAR O FUNICONÁRIO CARLOS ALBERTO SEBASTIÃO DIAS, PARA EXERCER A FUNCÃO GRATIFICADA DE CONTÍNUO DE ACORDO COM A TABELA III DA RESOLUCÃO Nº 286 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991.

FICAM DESIGNADAS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITACÃO AOS FUNCIONÁRIOS BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, DENIZE BARRETO MUREB E NEUSA LEITE FURTADO.

FICAM EXONERADOS OS FUNCIONÁRIOS MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES E SÉRGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROSA, DA COMISSÃO DE LICITACÃO CRIADA PELO ATO Nº 044, DE 21 DE MAIO DE 1990.

FICA CRIADA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA PELOS VEREADORES CARLOS ROBERTO SILVA, JOSÊNIO PACHECO FILHO E JOSÉ OSCAR ELIAS, PARA NO PRAZO DE 60 DIAS, APURAR A REAL SITUACÃO DO VEREADOR DERSON JARDIM, LICENCIADO PARA O EXERCÍCIO DE FUNCÃO PÚBLICA NOS TERMOS DA LEGISLACÃO EM VIGOR.

CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA LUZIA CLÁUDIA BISPO DE SOUZA, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1990/1991.

CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA JUNIA DA ROCHA SILVEIRA TAVARES DA SILVA, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1990/1991.

CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, AO FUNCIONÁRIO EDSON CALDAS, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1990/1991.

CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDRAL, A FUNCIONÁRIA NEUSA LEITE FURTADO, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1990/1991.

CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, AO FUNCIONÁRIO MARCIO RODRIGUES BRAGA, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1990/1991.

CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONTITUICÃO FEDERAL, AO FUNCIONÁRIO RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1990/1991.

CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA MARIA CÂNDIDA DA ROCHA MENDES, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1990/1991.

CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, AO FUNCIONÁRIO CALOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1990/1991.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 053/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O TRIÊNIO 1992, 1993 E 1994.

DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO DO IBASCAF E DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1992, 1993 E 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 1992.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA ÁS 16:00 HORAS DO DIA 23 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA.

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA DE TENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.