FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1992.
INSTITUI O PAJUC - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 21 DA RESOLUCAO N. 44595 REGIMENTO INTERNO E CRIA A COMISSAO PERMANENTE DO EMPREGO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE CEROTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PIPA, CEROL)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR. - REVOGADA -
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