DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO IBASCAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DIVISAO CULTURAL DA IMAGEM, SOM E TEXTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 006/95 - VER. ALFREDO BARRETO.

PLEBISCITO - ARMACAO DE BUZIOS

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM NOME DE LIZETE CAROLINA DOS SANTOS.

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO NO VALOR DE IPTU EM IMÓVEIS ALUGADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO VETO Nº 001/95 - DISPOE SOBRE VETO TOTAL A LEI Nº 1.307, DE 04/05/95 ; EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 015).

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIARIAS AO FUNCIONARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE SE DESLOCAR DA SEDE DO LEGISLATIVO, EM OBJETO DE SERVIÇO.

DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NO EXAME DAS PROPOSTAS ORCAMENTARIAS.

DENUNCIAS AQUISICAO DE VEICULOS PMCF

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL OCUPADA POR PAULO FRANCISCO DOS SANTOS E MARIA OLIVA LOPES DE MELLO.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PREVENÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL.

DISPOE SOBRE A FIXACAO DE COTA PARA USO DOS RAMAIS DO SISTEMA DE TELEFONIA DA CAMARA.

CONCEDE LICENÇA PARA TRAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR ADAILTON PINTO DE ANDRADE.

É OBRIGATÓRIA EM TODA A REDE DE HOTÉIS E MOTÉIS, EM CABO FRIO A COLOCAÇÃO DE FOLHETO EXPLICATIVO SOBRE A PREVENÇÃO DA AIDS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU AO CONTRIBUINTE IDOSO, APOSENTADO OU PENSIONISTA. (IPTU IDOSO)

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AFONSO MONTEIRO BRANCO, RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA RUA MARILENA ALVES, A ATUAL RUA TORTA LOCALIZADA NO BAIRRO OGIVA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO A PROCEDER FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS DESOCUPADOS. (TERRENOS BALDIOS)

FICA DENOMINADA IDELFONSO MANOEL FIGUEIREDO, RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO.

FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO REFERENTE O EXERCICIO 1987.