Array

Leis

Utilize os campos abaixo para refinar sua busca

Limpar
Exportar

Lista de leis

Foram encontradas 16220 registros

Atualizado em: 24/02/2026 15:41:11
ATO - 0087/1997 08/04/1997
Acessar
ATO - 0086/1997 07/04/1997
Acessar
ATO - 0085/1997 07/04/1997
Acessar
ATO - 0084/1997 07/04/1997
Acessar
ATO - 0083/1997 07/04/1997
Acessar
ATO - 0082/1997 03/04/1997
Acessar
ATO - 0081/1997 03/04/1997
Acessar
ATO - 0080/1997 03/04/1997
Acessar
ATO - 0079/1997 25/03/1997
Acessar
LEI - 1396/1997 20/03/1997

  • DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, FIXA O NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA SUPRESSIVA 003)

Acessar
ATO - 0078/1997 20/03/1997
Acessar
ATO - 0077/1997 20/03/1997
Acessar
ATO - 0076/1997 18/03/1997
Acessar
ATO - 0075/1997 14/03/1997
Acessar
POR - 0001/1997 13/03/1997

  • DESIGNAR CARGO EM COMISSAO-AIRES BESSA F JUNIOR

Acessar
ATO - 0074/1997 03/03/1997
Acessar
ATO - 0073/1997 03/03/1997
Acessar
ATO - 0072/1997 03/03/1997
Acessar
ATO - 0071/1997 03/03/1997
Acessar
ATO - 0070/1997 03/03/1997
Acessar
ATO - 0069/1997 28/02/1997
Acessar
ATO - 0068/1997 28/02/1997
Acessar
ATO - 0067/1997 28/02/1997
Acessar
ATO - 0066/1997 28/02/1997
Acessar
ATO - 0065/1997 05/02/1997
Acessar
ATO - 0064/1997 05/02/1997
Acessar
ATO - 0063/1997 05/02/1997
Acessar
ATO - 0062/1997 05/02/1997
Acessar
ATO - 0061/1997 05/02/1997
Acessar
ATO - 0060/1997 30/01/1997
Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON