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Informações atualizadas em: 10/12/2025 - 14:56:26
LEI - 1609/2001 20/12/2001

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

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RES - 0702/2001 20/12/2001

  • DISPOE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM VIGENCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2002.

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RES - 0701/2001 20/12/2001

  • Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder aos servidores da Câmara Municipal de Cabo Frio, um abono pecuniário correspondente a 25% (Vinte e cinco por cento) sobre o valor da remuneração de cada categoria funcional vigente nos meses de novembro e dezembro de 2001, a ser pago em parcela única, no mês de janeiro de 2002.

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DLG - 0011/2001 20/12/2001

  • DISPOE SOBRE ALTERACAO NO QDD DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

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LEI - 1608/2001 13/12/2001

  • IMPLANTA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AS DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS E IMUNOLOGICAS PARA ASSISTÊNCIA MEDICA ESPECIAL AO GARI E SERVIDOR COM FUNÇÃO EQUIVALENTE, DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI - 1607/2001 13/12/2001

  • CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO OS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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